TJSC - 5020019-32.2022.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MARIZE RICHARTZ

CPF *03.***.*17-99

Advogados

NICOLE NATACHA DE SOUZA

OAB: 037615/SC

CPF *09.***.*37-40

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ: 82.892.274/0001-05

Advogados

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB: 015986/SC

CPF *11.***.*69-00

ROBERTA ZILLI

OAB: 024073/SC

CPF *38.***.*39-05

RODRIGO JOAO MACHADO

CPF *26.***.*10-51

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB: 017371/SC

CPF *30.***.*49-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 15:08

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 18/06/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 12/06/2024 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 18:50

    Transitado em Julgado

  • 07/05/2024 17:58

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> SOOFP

  • 07/05/2024 17:58

    Transitado em Julgado

  • 07/05/2024 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 19/04/2024 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 13/04/2024 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/04/2024 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 04/04/2024 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/04/2024 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 10:52

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/10/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/10/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 27/10/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/10/2023 22:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 15/10/2023 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/10/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 06/10/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 06/10/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 06/10/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/10/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 15:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 15:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5020019-32.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 145) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARIZE RICHARTZ (AUTOR) ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 15/09/2023 11:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 11:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 145

  • 18/08/2023 18:17

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 18/08/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 13/08/2023 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/08/2023 17:55

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 08/08/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/08/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 04/08/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/08/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 15:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5020019-32.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 170) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARIZE RICHARTZ (AUTOR) ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 14/07/2023 11:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 11:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 170

  • 17/05/2023 18:46

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 18:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 17/05/2023 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZE RICHARTZ. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/05/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/05/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/05/2023 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Guia: 5502686 Situação: Baixado.

  • 01/05/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/03/2023 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/03/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/03/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/03/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/03/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/03/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 15:35

    Julgado procedente o pedido

  • 09/03/2023 13:42

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 05/12/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 01/12/2022 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 22/11/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/11/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/11/2022 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/11/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/11/2022 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/11/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/11/2022 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/10/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 18:44

    Determinada a citação

  • 15/09/2022 18:19

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 16:09

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2022 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZE RICHARTZ. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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