21/08/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078429093. Valor transferido: R$ 134,22
20/08/2025 19:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01JC
20/08/2025 19:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREA REGINA SILVA)
19/08/2025 11:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
14/07/2025 17:25

Remetidos os Autos - CCO01JC -> FNSCONV
14/07/2025 17:25

Decisão interlocutória
10/07/2025 13:43

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014926-27.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE: LUIZ PAULO VIEIRAADVOGADO(A): GLEICA CAREGNATTO BOLDORI (OAB SC045728)ADVOGADO(A): CRISTINA BATISTA (OAB SC039934) ATO ORDINATÓRIO Considerando que não houve comprovação do pagamento, fica intimada a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis: a) Se a obrigação for de pagar, apresentar o valor atualizado do débito; b) Se a obrigação for de entregar coisa, fazer ou não fazer, indicar as medidas necessárias para prosseguimento da execução.
03/07/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação para atualização do valor da causa
03/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 16:34

Expedição de ofício - 1 carta
30/05/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014926-27.2025.8.24.0018/SCEXEQUENTE: LUIZ PAULO VIEIRAADVOGADO(A): GLEICA CAREGNATTO BOLDORI (OAB SC045728)ADVOGADO(A): CRISTINA BATISTA (OAB SC039934)DESPACHO/DECISÃORetifique-se a classe processual, se necessário.

Destaca-se que este Juizado, como regra, não autoriza o arresto cautelar de bens.

Assim, eventual pedido de medidas constritivas será analisado após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação.

Em que pese o entendimento pessoal deste subscritor, pela impossibilidade de inclusão de honorários advocatícios nas cobranças de dívidas oriundas de processos em trâmite neste Juizado Especial Cível, dada a literalidade do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, é consabido que no 2º Juizado Especial desta mesma comarca, esta inclusão tem sido permitida, inclusive para fins de cumprimento de sentença e execução, limitadas, porém, às hipóteses de homologação de acordo e inclusão em confissão extrajudicial de dívida, pois não caracterizadas como verbas sucumbenciais.

Por este motivo, ressalvado o entendimento pessoal deste subscritor, e a fim de manter a unicidade do procedimento nas duas unidades instaladas na comarca, mantenho a previsão pactuada e permito a respectiva cobrança se for o caso dos presentes autos.

A medida, todavia, não se confunde com a proibição salientada no Enunciado n. 972, cuja vedação permanece valendo neste rito especial.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o débito e/ou cumprir a obrigação de fazer, de não fazer e/ou de entregar coisa, conforme o caso, sob pena de adoção das medidas coercitivas cabíveis.
28/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:58

Determinada a intimação
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5014926-27.2025.8.24.0018 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 19/05/2025.
19/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:26

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 30/11/2024
19/05/2025 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ PAULO VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
19/05/2025 15:26

Distribuído por dependência - Número: 50166088520238240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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