TJSC - 5027182-98.2022.8.24.0020

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

IRIA MICHELS MARGHOTI

CPF *95.***.*33-00

Advogados

LARISSA MARGHOTI DOS SANTOS

OAB: 063521/SC

CPF *96.***.*43-07

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 10:58

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2023 10:52

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP

  • 23/11/2023 10:51

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 23/11/2023 10:51

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRIA MICHELS MARGHOTI

  • 23/11/2023 08:27

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE

  • 23/11/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 22:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 29/10/2023 22:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 20/10/2023 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 20/10/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 20/10/2023 05:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 05:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 05:37

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 22:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 13/10/2023 00:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 09:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 28/08/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 28/08/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/08/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 28/08/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:09

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CUA01FP

  • 28/08/2023 09:09

    Transitado em Julgado

  • 28/08/2023 05:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 25/08/2023 22:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 14/08/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/08/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/08/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 13:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 12:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5027182-98.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 190) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS RECORRIDO: IRIA MICHELS MARGHOTI (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA MARGHOTI DOS SANTOS (OAB SC063521) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 16/07/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/07/2023 08:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 08:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 08:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 190

  • 10/04/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 11:52

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 10/04/2023 11:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 10/04/2023 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIA MICHELS MARGHOTI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/04/2023 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/04/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 05/04/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 03/04/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 31/03/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/03/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/03/2023 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta

  • 24/03/2023 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 21/03/2023 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/03/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/03/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/03/2023 12:35

    Julgado procedente o pedido

  • 07/03/2023 12:23

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 06/03/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 07:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/03/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/02/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/02/2023 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/02/2023 11:28

    Despacho

  • 22/02/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/02/2023 22:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 30/01/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/01/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 14:02

    Juntada de Petição

  • 09/12/2022 06:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/11/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 25/11/2022 16:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 25/11/2022 07:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 16/11/2022 20:17

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/11/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2022 15:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/11/2022 15:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/11/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUA02FP01 para CUA01FP01)

  • 16/11/2022 10:35

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 16/11/2022 08:59

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 19:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIA MICHELS MARGHOTI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 14/11/2022 19:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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