TJSC - 5030459-54.2024.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 13:32
Baixa Definitiva
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12/06/2025 08:16
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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12/06/2025 08:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
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12/06/2025 08:16
Custas Satisfeitas - Parte: EMANUELA GABRIEL
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11/06/2025 17:22
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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11/06/2025 17:22
Transitado em Julgado
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11/06/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/06/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 41
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09/06/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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30/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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30/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030459-54.2024.8.24.0020/SCEXEQUENTE: EMANUELA GABRIELADVOGADO(A): ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900)ADVOGADO(A): SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619)SENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inc.
II, do CPC, julgo extinta a presente execução diante da satisfação da obrigação.
A Fazenda Pública é isenta de custas (art. 7º da Lei n. 17.654/18). Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496 do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado: a) levantem-se eventuais restrições ativas no presente feito; b) procedam-se às anotações necessárias no sistema eletrônico; e c) arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. -
29/05/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/05/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 15:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/05/2025 13:21
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 33
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29/05/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.356,30
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28/05/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 808,00
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28/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5030459-54.2024.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50124473120208240020/SC)RELATOR: EVANDRO VOLMAR RIZZOEXEQUENTE: EMANUELA GABRIELADVOGADO(A): ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900)ADVOGADO(A): SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 02/04/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
26/05/2025 11:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 11:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Evandro Volmar Rizzo em 02/04/2025 15:09:45
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26/05/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.072,59
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/04/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/04/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/04/2025 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 4245 - EMANUELA GABRIEL - R$ 7.786,02
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07/03/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/02/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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13/02/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 12
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/01/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 09:51
Juntada de Petição
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/01/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/11/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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13/11/2024 15:21
Determinada a intimação
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13/11/2024 15:14
Conclusos para decisão
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13/11/2024 15:11
Alterado o assunto processual - De: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Para: Gratificações e Adicionais
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13/11/2024 10:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/11/2024 10:57
Distribuído por dependência - Número: 50124473120208240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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