18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5070443-94.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: JOÃO GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB PR117662)EXEQUENTE: LUIS CARLOS FABIZZAKIADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB PR117662) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).

Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
05/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000080833114. Valor transferido: R$ 29.146,42
03/09/2025 19:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
03/09/2025 19:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.)
01/09/2025 15:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
26/08/2025 17:16

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:35

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
27/07/2025 16:39

Decisão interlocutória
18/07/2025 09:49

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:49

Juntada de Petição
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/07/2025 23:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5047461-23.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 87
06/06/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8
03/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5070443-94.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: JOÃO GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB PR117662)EXEQUENTE: LUIS CARLOS FABIZZAKIADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB PR117662)EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC.

A intimação será feita através do Advogado da parte executada, salvo à falta de Advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado.

A intimação por edital fica reservada em havendo citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença. 2) A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado. 3) Transcorrido o prazo sem pagamento: 3.1) Utilize-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha.

Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, empregue-se o Renajud (restrição de transferência).

Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem.

Para Renajud positivo, expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada.

A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 3.3) Havendo Renajud negativo, utilize-se o Sniper, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3.4) Após, aplique-se o Infojud, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 4) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
02/06/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 09:45

Determinada a intimação
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5070443-94.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 19/05/2025.
20/05/2025 02:53

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:49

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
19/05/2025 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 17:49

Distribuído por dependência - Número: 50474612320248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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