19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035140-19.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Marcelo Volpato de SouzaAUTOR: JUCEMAR MARCHETADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 03/09/2025 - APELAÇÃO
04/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 60. Guia: 11114899 Situação: Em aberto.
03/09/2025 11:51

Juntada de Petição
02/09/2025 11:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11235841, Subguia 5893359 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
28/08/2025 11:53

Link para pagamento - Guia: 11235841, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5893359&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5893359</a>
28/08/2025 11:53

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 11235841 - R$ 685,36
28/08/2025 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11114899, Subguia 5823165
28/08/2025 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Link para pagamento - 13/08/2025 10:43:24)
21/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 12:02

Despacho
15/08/2025 11:54

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:43

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 11114899 - R$ 685,36
13/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
12/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
11/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:51

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
11/08/2025 14:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/07/2025 02:41

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Justiça gratuita: Deferida
10/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5035140-19.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JUCEMAR MARCHETADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.
30/06/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 10:08

Decisão interlocutória
24/06/2025 11:03

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5035140-19.2025.8.24.0930/SCAUTOR: JUCEMAR MARCHETADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: c) determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024; no caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. d) os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (85, §8º, e art. 86, ambos do CPC), cabendo à parte autora o adimplemento de 30% e à parte ré o pagamento de 70% dessa verba.

Fixo a verba nesse patamar dada a absoluta desproporção entre o proveito econômico para a parte e a tabela de honorários da OAB, além do proposital fracionamento de ações.

As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.

A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita.
16/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:32

Julgado procedente em parte o pedido
14/06/2025 03:15

Conclusos para julgamento
13/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5035140-19.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JUCEMAR MARCHETADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
26/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
26/05/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 17:24

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
06/05/2025 00:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCEMAR MARCHET. Justiça gratuita: Deferida.
16/04/2025 17:28

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
16/04/2025 17:28

Determinada a citação
15/04/2025 06:08

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/03/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 11:12

Decisão interlocutória
13/03/2025 17:06

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCEMAR MARCHET. Justiça gratuita: Requerida.
13/03/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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