TJSC - 5042893-27.2025.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

VIVIANE PACHECO DE FREITAS

CPF *39.***.*15-43

Advogados

GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA

OAB: 046663/SC

CPF *84.***.*33-29

Polo Passivo

Partes

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB: 017605/SC

CPF *86.***.*58-68

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB: 333834/SP

CPF *95.***.*36-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 14:56

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

  • 13/08/2025 07:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 31/07/2025 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 23/07/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

  • 22/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5042893-27.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Tanit Adrian Perozzo DaltoeAUTOR: VIVIANE PACHECO DE FREITASADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 18/07/2025 - APELAÇÃO Evento 41 - 07/07/2025 - APELAÇÃO

  • 21/07/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

  • 21/07/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2025 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 45 (08/07/2025 06:40:09). Guia: 10766689 Situação: Baixado.

  • 18/07/2025 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 08/07/2025 06:40

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10766689, Subguia 5624777 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

  • 07/07/2025 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 07/07/2025 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 41 Justiça gratuita: Deferida

  • 07/07/2025 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 30/06/2025 14:31

    Link para pagamento - Guia: 10766689, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5624777&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5624777</a>

  • 30/06/2025 14:31

    Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10766689 - R$ 685,36

  • 30/06/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

  • 27/06/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5042893-27.2025.8.24.0930/SCAUTOR: VIVIANE PACHECO DE FREITASADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.

    Condeno a parte embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de 1 salário mínimo (art. 77, § 5º, do CPC).

    Aguarde-se o trânsito em julgado.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 26/06/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2025 16:24

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/06/2025 13:51

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 26/06/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 23/06/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

  • 20/06/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5042893-27.2025.8.24.0930/SCAUTOR: VIVIANE PACHECO DE FREITASADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAa) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e   b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

    A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

    Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.  

  • 18/06/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/06/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/06/2025 17:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/06/2025 03:40

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/05/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 28/05/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

  • 27/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5042893-27.2025.8.24.0930/SC AUTOR: VIVIANE PACHECO DE FREITASADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.    OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo.  Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

    Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

  • 26/05/2025 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/05/2025 08:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/05/2025 17:18

    Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)

  • 06/05/2025 00:50

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/05/2025 18:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/05/2025 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE PACHECO DE FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/04/2025 18:06

    Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10

  • 24/04/2025 18:06

    Determinada a citação

  • 18/04/2025 06:05

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 31/03/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 18:36

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 15:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/03/2025 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE PACHECO DE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 26/03/2025 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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