03/09/2025 14:46

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Transitado em Julgado - 23/08/2025 03:03:16)
02/09/2025 08:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
28/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/08/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
25/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
23/08/2025 03:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
23/08/2025 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 20:25

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50766297020248240930/TJSC
29/07/2025 18:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50766297020248240930/TJSC
25/07/2025 11:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
18/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/07/2025 12:13

Juntada de Petição
26/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5076629-70.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsRÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 09/06/2025 - APELAÇÃO
24/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
24/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 01:04

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:04

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:04

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
09/06/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Justiça gratuita: Deferida
09/06/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5076629-70.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ANDREIA DE SOUZAADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme série constante na fundamentação e observando os percentuais relativos à data de cada contrato; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
27/05/2025 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 04:18

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2025 10:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/03/2025 15:36:56)
07/03/2025 10:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Convertido o Julgamento em Diligência - 02/03/2025 15:36:54)
07/03/2025 10:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão - 02/03/2025 11:16:48)
27/02/2025 14:06

Conclusos para julgamento
24/01/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:42

Despacho
13/12/2024 13:02

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
13/12/2024 11:57

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/11/2024 16:11

Juntada de Petição
26/11/2024 15:58

Juntada de Petição
07/11/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/11/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:56

Decisão interlocutória
01/11/2024 14:39

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
01/11/2024 08:17

Conclusos para julgamento
31/10/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/10/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
05/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/10/2024 15:09

Juntada de Petição
13/09/2024 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
30/08/2024 10:34

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
30/08/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
06/08/2024 16:04

Determinada a citação
29/07/2024 13:30

Conclusos para decisão
27/07/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
27/07/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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