05/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
05/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003076-33.2024.8.24.0075/SC RECORRENTE: GERIVALDO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO FORMIGONI DOS SANTOS (OAB SC042164)ADVOGADO(A): TAYNARA APARECIDA PEREIRA NUNES (OAB SC063794)ADVOGADO(A): DANIEL TONHON FRANCO (OAB SC042163)RECORRENTE: ROSIMERI MACHADO FELISBERTO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO FORMIGONI DOS SANTOS (OAB SC042164)ADVOGADO(A): TAYNARA APARECIDA PEREIRA NUNES (OAB SC063794)ADVOGADO(A): DANIEL TONHON FRANCO (OAB SC042163) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo, por 15 (quinze) dias, para a juntada da documentação solicitada no evento 155.
02/09/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 23:16

Despacho
29/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157
15/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
15/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
14/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
14/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
13/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:42

Determinada a intimação
04/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 133 - Juntada - Guia Gerada - 17/06/2025 16:49:58)
04/08/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERIVALDO FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
04/08/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMERI MACHADO FELISBERTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
04/08/2025 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
31/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
23/07/2025 14:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 142
16/07/2025 16:41

Juntada de Consulta Renajud
08/07/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
07/07/2025 22:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 129
04/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
01/07/2025 15:07

Expedição de ofício - 1 carta
01/07/2025 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10669030, Subguia 5571658
01/07/2025 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 134 - Link para pagamento - 17/06/2025 16:50:00)
20/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
18/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
18/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
17/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
17/06/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 131. Guia: 10669030 Situação: Em aberto.
17/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 127
03/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
02/06/2025 17:11

Expedição de ofício - 1 carta
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
02/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003076-33.2024.8.24.0075/SCAUTOR: GERIVALDO FERREIRAADVOGADO(A): MARCELO FORMIGONI DOS SANTOS (OAB SC042164)ADVOGADO(A): TAYNARA APARECIDA PEREIRA NUNES (OAB SC063794)ADVOGADO(A): DANIEL TONHON FRANCO (OAB SC042163)AUTOR: ROSIMERI MACHADO FELISBERTOADVOGADO(A): MARCELO FORMIGONI DOS SANTOS (OAB SC042164)ADVOGADO(A): TAYNARA APARECIDA PEREIRA NUNES (OAB SC063794)ADVOGADO(A): DANIEL TONHON FRANCO (OAB SC042163)RÉU: PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO RIBEIROADVOGADO(A): RENÊ NUNES (OAB SC005354)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos materiais, os quais devem ser corrigidos monetariamente a partir do pagamento realizado à ré (12/01/2024) incidindo sobre a quantia juros desde a citação (01/11/2024).

Até 30-8-2024, a correção monetária se dará pelo INPC.

A partir de 31-8-2024, a correção monetária e os juros de mora serão apurados à luz da redação dada pela Lei 14.905/2024 ao artigo 389, § único, e artigo 406, § 1º, ambos do Código Civil, ou seja, correção monetária: IPCA; juros: SELIC, com dedução do IPCA.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de anulação do negócio, formulado em desfavor da parte ré PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO RIBEIRO.

Assim, revogo a decisão do evento "3" e determino a exclusão da restrição imposta sobre o veículo Fiat/Siena Fire Flex, placas MGA-1B66.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Publicada e registrada com assinatura.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
29/05/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 23:50

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2025 17:41

Juntada de Petição
07/05/2025 17:41

Juntada de Petição
27/03/2025 16:18

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
20/03/2025 11:08

Juntada de Petição
20/03/2025 11:08

Juntada de Petição
11/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:32

Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2025 12:55

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
26/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:51

Despacho
26/02/2025 18:26

Juntado(a)
25/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (TROCEJ01 para TROJC01)
24/02/2025 18:10

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Conciliação - Sala 1 - 24/02/2025 16:00. Refer. Evento 81
24/02/2025 18:09

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
24/02/2025 15:35

Juntada de Petição
24/02/2025 15:35

Juntada de Petição
20/02/2025 17:00

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (TROJC01 para TROCEJ01)
20/01/2025 13:19

Juntada de Petição
20/01/2025 13:19

Juntada de Petição
27/11/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/11/2024 07:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84
08/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:55

Juntada de Petição
22/10/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 86 e 87
22/10/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/10/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/10/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/10/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/10/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 22:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 22:23

Expedição de ofício - 1 carta
21/10/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/10/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/10/2024 18:44

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - Sala 1 - 24/02/2025 16:00
14/10/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
07/10/2024 16:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (TROCEJ01 para TROJC01)
07/10/2024 16:47

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Conciliação - Sala 1 - 07/10/2024 16:00. Refer. Evento 28
07/10/2024 16:47

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
07/10/2024 16:19

Juntada de Petição
07/10/2024 16:13

Juntada de Petição
07/10/2024 16:09

Juntada de Petição
07/10/2024 15:44

Juntada de Petição
07/10/2024 13:56

Juntada de Petição
04/10/2024 11:19

Juntada de Petição
01/10/2024 15:31

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (TROJC01 para TROCEJ01)
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
27/09/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
23/09/2024 15:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 60 - PETIÇÃO - 19/09/2024 14:33:19
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
19/09/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:19

Decisão interlocutória
19/09/2024 15:03

Juntada de Petição
19/09/2024 14:50

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:33

Juntada de Petição
11/09/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDELICE SILVA DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/09/2024 16:09

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 17:26

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024 17:21

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2024 21:47

Decisão interlocutória
30/07/2024 18:13

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
05/07/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:11

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/06/2024 16:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
19/06/2024 10:09

Juntada de Petição
07/06/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 29, 30, 32 e 33
07/06/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/06/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/06/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/06/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/06/2024 16:08

Expedição de ofício - 1 carta
04/06/2024 14:07

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:04

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024 13:51

Expedição de ofício
04/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/06/2024 13:45

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - Sala 1 - 07/10/2024 16:00
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/05/2024 13:23

Juntada de Petição
26/05/2024 13:23

Juntada de Petição
20/05/2024 12:28

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 15:14

Despacho
17/05/2024 12:25

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
23/04/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/04/2024 14:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/03/2024 18:21

Expedição de ofício - 1 carta
19/03/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENEX PAGAMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/03/2024 09:20

Juntada de Petição
19/03/2024 09:20

Juntada de Petição
18/03/2024 19:10

Juntada de Restrição Renajud
18/03/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 19:02

Concedida a tutela provisória
14/03/2024 17:09

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00