24/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 244
23/07/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
23/07/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
23/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 244
22/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
22/07/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
22/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 244
22/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
22/07/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
22/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
22/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
22/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
22/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:06

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 24/07/2025 16:15. Refer. Evento 214
01/07/2025 18:03

Baixa Definitiva
01/07/2025 18:03

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
01/07/2025 03:38

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 233
30/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
30/06/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
30/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 233
30/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000907-38.2017.8.24.0065/SCRÉU: BRUNO ANTONIO SANTINADVOGADO(A): PAULO ROBERTO WOLFART (OAB SC022279)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado BRUNO ANTONIO SANTIN, no que concerne à contravenção prevista no art. 34 da LCP, e aos crimes dos arts. 306, § 1º, II, do CTB, e 329, caput, do CP, reconhecendo a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no art. 107, IV, c/c art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal.

Dispensada a intimação pessoal da parte ré, ante a ausência de prejuízo (CPP, art. 563) (STJ, HC 111.698/MG, rel.

Min.

Felix Fischer, Quinta Turma, j. 5/2/2009, DJe 23/3/2009).

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
29/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2025 15:00

Extinta a punibilidade por prescrição
12/06/2025 12:22

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
12/06/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
06/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 216
20/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 216
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000907-38.2017.8.24.0065/SC RÉU: BRUNO ANTONIO SANTINADVOGADO(A): PAULO ROBERTO WOLFART (OAB SC022279) DESPACHO/DECISÃO Em razão de necessidade de readequação de pauta, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2025 16:15:00. 1.

Tendo em vista que é corriqueiro o atraso do ato por dificuldades técnicas relacionadas à qualidade do sinal de internet das partes e testemunhas, a solenidade será realizada DE FORMA PRESENCIAL, na sala de audiência da Vara Única da Comarca de São José do Cedro/SC. 2.

Intimem-se/requisitem-se o Ministério Público, a Defesa, o acusado e as testemunhas arroladas pelas partes, observados os endereços mais atualizados coligidos aos autos. 3.

Acaso as testemunhas não estejam devidamente qualificadas, a parte que as arrolou deverá, no prazo de 10 dias, apresentar o endereço completo, sob pena de desistência tácita da produção da prova. 4.

EXCEPCIONALMENTE, aos advogados e/ou réus e/ou testemunhas que residem em outra comarca ou que estiverem impossibilitados do comparecimento presencial, desde que justificada e comprovada esta condição, fica autorizada a participação pelo meio virtual (videoconferência), devendo o procurador ou o Ministério Público informar nos autos a necessidade do envio do link com pelo menos 5 dias de antecedência à audiência, bem assim o endereço de e-mail e/ou o número do telefone celular com WhatsApp, sendo de inteira responsabilidade da parte eventual instabilidade na conexão de internet. 5.

Se houver testemunha cuja qualificação seja militar, requisite-se o comparecimento à autoridade superior (CPC, art. 455, §4, III).

Se houver testemunha cuja qualificação seja servidor público, observe-se a intimação pessoal e comunicação ao chefe da repartição em que servirem (CPC, art. 455, §4º, III), com indicação do dia e da hora marcados.

Desde já, indefiro eventual pedido de redesignação pelo fato da audiência ter sido designada durante as férias de testemunha militar ou servidor público, uma vez que o comparecimento como testemunha é dever legal, e não funcional. Os militares e servidores públicos poderão participar da audiência de forma virtual desde que solicitem o link de acesso através do telefone/Whatsapp desta Unidade (49-98878-8260), com pelo menos 5 dias de antecedência, e informando o endereço de e-mail e/ou o número do telefone celular com WhatsApp para envio do link. 6.

No ato da intimação, o oficial de justiça deverá repassar que a ausência injustificada da testemunha poderá ensejar a sua condução coercitiva, com pagamento da diligência do oficial de justiça, além de aplicação de multa e, ainda, averiguação do cometimento do crime de desobediência (art. 219 do CPP). 7.

Se o caso, serve a presente decisão como ofício requisitório.

Intime-se.
19/05/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
19/05/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
19/05/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
19/05/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
19/05/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
19/05/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
19/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:11

Despacho
16/05/2025 19:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 24/07/2025 16:15
15/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:16

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 02/07/2025 15:30. Refer. Evento 201
22/04/2025 09:56

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:34

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
07/10/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
07/10/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
07/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 15:59

Decisão interlocutória
06/10/2024 12:19

Conclusos para decisão
06/10/2024 11:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 02/07/2025 15:30
02/10/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 14/11/2024 13:30. Refer. Evento 185
18/08/2024 16:43

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
02/05/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
02/05/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
30/04/2024 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179 Motivo: A pedido do Cartório
30/04/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
29/04/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
29/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 18:12

Decisão interlocutória
29/04/2024 17:59

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 14/11/2024 13:30. Refer. Evento 167
24/04/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
24/04/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
23/04/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179 Oficial: ILDO INACIO JUNGES
23/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:51

Expedição de ofício
23/04/2024 16:47

Expedição de Mandado - SSCCEMAN
02/04/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2023 12:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO ANTONIO SANTIN - DENUNCIADO
18/07/2023 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/04/2023 18:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO ANTONIO SANTIN - NORMAL
02/03/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
01/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
20/02/2023 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
20/02/2023 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
19/02/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2023 13:56

Decisão interlocutória
15/02/2023 16:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 06/06/2024 17:00
10/02/2023 16:35

Conclusos para decisão
10/02/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
10/02/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
07/02/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/02/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:48

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:45

Juntada de Certidão
04/11/2022 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
03/11/2022 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154 Data do cumprimento: 26/10/2022
24/10/2022 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
24/10/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
21/10/2022 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154 Oficial: FABRICIO ANTONIO VALAR
21/10/2022 17:09

Expedição de Mandado - SSCCEMAN
21/10/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 08:19

Despacho
04/07/2022 17:18

Conclusos para despacho
04/07/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
04/07/2022 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
30/06/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/06/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:47

Juntado(a)
27/06/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
23/06/2022 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142 Data do cumprimento: 23/06/2022
07/06/2022 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: ILDO INACIO JUNGES
07/06/2022 18:31

Expedição de Mandado - SSCCEMAN
07/06/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
07/06/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
06/06/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/06/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:10

Juntado(a)
13/02/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
11/02/2022 12:44

Suspensão Condicional do Processo
11/02/2022 09:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131 Data do cumprimento: 10/02/2022
02/02/2022 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: FABRICIO ANTONIO VALAR
02/02/2022 17:14

Expedição de Mandado - SSCCEMAN
15/09/2021 18:41

Juntada de Certidão
27/05/2021 17:02

Juntada de Certidão
03/02/2021 13:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO ANTONIO SANTIN - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
03/02/2021 13:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO ANTONIO SANTIN - SUSPENSAO LEI 11941/09 ART.68
29/09/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
19/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
09/09/2020 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/09/2020 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122
09/09/2020 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2020 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2020 13:52

Decisão interlocutória
20/08/2020 16:29

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 29/09/2020 13:00. Refer. Evento 104
19/08/2020 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 15:41

Juntada de Petição
04/08/2020 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
26/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
16/07/2020 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
16/07/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
16/07/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
09/07/2020 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
09/07/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
08/07/2020 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2020 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2020 17:31

Determinada a intimação
18/05/2020 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/05/2020 17:19

Audiência Designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 29/09/2020 13:00
18/05/2020 17:19

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 03/06/2020 15:00. Refer. Evento 102
15/05/2020 13:29

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da Vara Única - 03/06/2020 15:00
14/05/2020 17:42

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
14/05/2020 17:40

Juntada de documento
14/05/2020 17:38

Juntada de documento
14/05/2020 17:34

Juntada de documento
17/03/2020 16:28

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista a Resolução Conjunta GP/CNJ n. 2, 16 de março de 2020, cancelo a audiência designada à fl. 126 e redesigno para o dia 03/06/2020, às 15 horas. Intimem-se. Notifique-se.
17/03/2020 15:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/03/2020 15:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, devolvo o presente mandado à pedido do Cartório. Dou fé.
16/03/2020 16:19

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 03/06/2020 Hora 15:00 Local: Vara Única Situacão: Cancelada
19/02/2020 18:01

Juntada de documento
10/02/2020 17:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples
10/02/2020 08:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0085/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 3238
06/02/2020 21:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0085/2020 Teor do ato: 1. Em defesa prévia não se ventilou excludente de ilicitude ou de culpabilidade que possa ser acolhida independentemente de instrução probatória, tampouco se denota hipótese evi
06/02/2020 15:58

Juntada
06/02/2020 15:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples
06/02/2020 15:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 065.2020/000283-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/03/2020 Local: Oficial de justiça - Ildo Inácio Junges
23/01/2020 10:10

Juntada
22/01/2020 18:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2020 18:15

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
10/09/2019 12:43

Decisão - SAJ - 1. Em defesa prévia não se ventilou excludente de ilicitude ou de culpabilidade que possa ser acolhida independentemente de instrução probatória, tampouco se denota hipótese evidente de extinção da punibilidade, remanescendo os indícios qu
09/09/2019 12:50

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 17/03/2020 Hora 16:00 Local: Vara Única Situacão: Cancelada
06/09/2019 16:00

Conclusos para decisão interlocutória
06/09/2019 16:00

Certidão emitida - Genérico
03/09/2019 18:43

Mero expediente - SAJ - Considerando que o acusado foi citado e, até o presente momento, não apresentou defesa prévia, nomeio defensor ao réu, na pessoa do Dr. Willian Simas Hoepfner, que deverá ser intimado para aceitação do encargo e para apresentar res
02/09/2019 17:20

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSSC.19.10010761-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 02/09/2019 17:16
02/09/2019 13:54

Conclusos para decisão interlocutória
02/09/2019 13:54

Certidão emitida - Certifico o decurso do prazo sem que o acusado tenha oferecido resposta.
30/07/2019 14:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/07/2019 14:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Bruno Antonio Santin, o inteiro teor deste e das peças proces
30/07/2019 14:40

documento digitalizado
10/07/2019 18:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 065.2019/003224-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2019 Local: Oficial de justiça - Fabrício Antônio Valar
03/07/2019 16:55

Juntada de documento
12/06/2019 15:56

Expediente emitido pelo Serviço Social - Informo que o prestador de serviços à comunidade, Bruno Antonio Santin, está deixando de cumprir parcialmente a PSC. Diante disso, não compareceu neste setor de serviço social forense para apresentação dos relatóri
03/06/2019 11:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
03/06/2019 11:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Bruno Antonio Santin, que bem ciente ficou do inteiro teor do
03/06/2019 11:19

documento digitalizado
31/05/2019 17:54

Revogação da Suspensão do Processo - SAJ - Ante o exposto, revogo o benefício da suspensão condicional do processo. Intime-se o réu para responder a acusação por escrito, em 10 (dez) dias, através de advogado, na forma do art. 396-A do Código de Processo
02/05/2019 13:50

Conclusos para decisão interlocutória
22/04/2019 16:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSSC.19.20001838-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/04/2019 16:08
01/04/2019 16:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 065.2019/001594-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2019 Local: Oficial de justiça - Ildo Inácio Junges
13/02/2019 14:57

Relatório de prestação de serviços à comunidade
13/02/2019 13:23

Expediente emitido pelo Serviço Social - Instituição: Corpo de Bombeiros, município de São José do Cedro/SC;Período: Total de horas a serem cumpridas: 32 hs; Até Janeiro de 2019, foram cumpridas: 22:40 hs; Restam a serem cumpridas: 9:20 hs; Atividade: Lim
12/02/2019 17:01

Juntada de documento
14/01/2019 12:59

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Acolho justificativa apresentada à fl. 95.Informe-se ao beneficiário que não se trata de abono de falta e que o período de prova será prorrogado até completar as 24 apresentações.
11/01/2019 15:06

Conclusos para decisão interlocutória
11/01/2019 14:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSSC.19.20000151-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/01/2019 14:24
11/01/2019 13:30

Juntada
10/01/2019 20:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2019 19:03

Reativado processo suspenso
10/01/2019 18:58

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
10/01/2019 18:55

Juntada de documento
10/01/2019 16:00

Expediente emitido pelo Serviço Social - Informação Trimestral - PSC - Crime
10/01/2019 15:54

Relatório de prestação de serviços à comunidade
08/01/2019 13:13

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo
12/09/2018 16:09

Relatório de prestação de serviços à comunidade
12/09/2018 15:36

Expediente emitido pelo Serviço Social - Instituição: Corpo de Bombeiros.Período: Total de horas a serem cumpridas: 32 hs. Até Agosto de 2018, foram cumpridas:17:30 min. Restam a serem cumpridas:14:30 min. Atividade: Serviços Gerais.
11/09/2018 14:09

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial
16/08/2018 19:08

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo
16/08/2018 18:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/08/2018 18:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Bruno Antonio Santin, que bem ciente ficou do inteiro teor do
16/08/2018 18:46

documento digitalizado
26/07/2018 11:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 065.2018/002935-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2018 Local: Oficial de justiça - Ildo Inácio Junges
02/07/2018 14:27

Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se Bruno Antonio Santin para manifestar seu interesse na restituição dos bens apreendidos nos autos. Prazo: 10 (dez) dias.
21/06/2018 13:38

Relatório de prestação de serviços à comunidade
20/06/2018 16:03

Expediente emitido pelo Serviço Social - Instituição: Corpo de Bombeiros.Período: Total de horas a serem cumpridas: 32hs. Até Junho de 2018, foram cumpridas: 12:30hs. Restam a serem cumpridas: 19:30hs. Atividade: Serviços Gerais.
05/06/2018 15:27

Relatório de prestação de serviços à comunidade
04/06/2018 16:32

Expediente emitido pelo Serviço Social - Informo a Vossa Excelência que o(a) apenado(a) Bruno Antonio Santin cumpriu parcialmente a prestação de serviços à comunidade que lhe foi aplicada, conforme relatório(s) enviado(s) pela instituição conveniada e arq
11/05/2018 13:06

Conclusos para decisão interlocutória
07/05/2018 18:43

Expediente emitido pelo Serviço Social - Encaminha-se prestador de serviços BRUNO ANTONIO SANTIN, para cumprimento da prestação de serviços pelo período de 2 meses, 4 horas semanais, num total de 36:00hs.São José do Cedro (SC), 07 de maio de 2018.
04/05/2018 14:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSSC.18.20001362-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/05/2018 14:27
03/05/2018 18:08

Juntada
03/05/2018 17:39

Juntada de documento
03/05/2018 15:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2018 15:24

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
03/05/2018 15:17

Juntada de documento
03/05/2018 15:16

Juntada de documento
03/05/2018 15:16

Certidão emitida - Genérico
10/04/2018 21:01

Mero expediente - SAJ - "Suspendo o processo pelo prazo de dois anos para o cumprimento das condições acima fixadas."
07/03/2018 13:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
07/03/2018 13:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação e intimação de Bruno Antonio Santin do inteiro teor deste e das pe
07/03/2018 13:50

documento digitalizado
05/03/2018 13:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 065.2018/000687-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2018 Local: Oficial de justiça - Fabrício Antônio Valar
01/03/2018 19:36

Juntada
01/03/2018 16:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2018 16:41

Recebida a denúncia - I. Verificados os pressupostos e requisitos indispensáveis à (mera) admissibilidade da acusação, isto é, atendido o disposto no artigo 41 e afastadas as hipóteses do artigo 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA.II
28/02/2018 14:35

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 09/04/2018 Hora 16:00 Local: Vara Única Situacão: Realizada
16/02/2018 14:13

Conclusos para decisão interlocutória
24/10/2017 14:40

Juntada de documento
17/10/2017 15:08

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
17/10/2017 00:00

Juntada
16/10/2017 20:15

Juntada de Denúncia - Nº Protocolo: WSSC.17.20003166-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 16/10/2017 19:47
26/09/2017 16:15

Juntada
25/09/2017 17:33

Juntada de Ofício
25/09/2017 17:31

Juntada de Ofício
25/09/2017 17:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2017 17:04

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
25/09/2017 17:02

Certidão emitida - Genérico
25/09/2017 16:49

Juntada de documento
25/09/2017 16:45

documento digitalizado
25/09/2017 15:01

documento digitalizado
25/09/2017 15:01

documento digitalizado
25/09/2017 13:31

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00