19/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 5048209-15.2024.8.24.0038/SC AUTOR: JESSE HONORATO DIASADVOGADO(A): LEONARDO BORGES LEDOUX (OAB SC035871)ADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO NITSCHE (OAB SC052882) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a determinação de expedição de ofício de citação para contrarrazões, fica intimada a parte interessada para providenciar o pagamento antecipado da(s) Despesas Postais: AR-MP - quando se tratar de réu PESSOA FÍSICA - e AR - quando se tratar de réu PESSOA JURÍDICA - (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/2018), no prazo de até 30 (trinta) dias.

Veja neste tutorial como é fácil. Em caso de dúvidas, fale com o suporte eproc.
06/08/2025 18:47

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
28/07/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSE HONORATO DIAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 57
25/07/2025 15:44

Juntada de Petição
19/07/2025 17:52

Juntada de Petição
18/07/2025 09:42

Juntada de Petição
16/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/07/2025 15:28

Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP (SC012826 - MARCIO RUBENS PASSOLD)
08/07/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/07/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 54 e 57
04/07/2025 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 30 e 33
26/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 55, 56, 58
25/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 55, 56, 58
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5048209-15.2024.8.24.0038/SC AUTOR: JESSE HONORATO DIASADVOGADO(A): LEONARDO BORGES LEDOUX (OAB SC035871)ADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO NITSCHE (OAB SC052882)RÉU: NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB SC024978)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que prevê o art. 331, caput, do CPC, mantenho o indeferimento da petição inicial. Cite-se e intime-se a parte ré para responder ao recurso (art. 331, § 1º, CPC) no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, § 1º, CPC).

Após, ainda que o(a)(s) ré(u)(s) não seja(m) localizado(s) ou que não responda(m) ao recurso, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
24/06/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:46

Decisão interlocutória
22/06/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/06/2025 10:59

Juntada de Petição - NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SC024978 - WAGNER BATISTA CARDOSO)
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Justiça gratuita: Requerida
18/06/2025 17:13

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 12:46

Juntada de Petição
05/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 30, 32 e 33
05/06/2025 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/05/2025 14:12

Juntada de Petição
28/05/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 31
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 31
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5048209-15.2024.8.24.0038/SCAUTOR: JESSE HONORATO DIASADVOGADO(A): LEONARDO BORGES LEDOUX (OAB SC035871)ADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO NITSCHE (OAB SC052882)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 485, I e VI, 330, III, e 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, uma vez que ora indefiro o benefício da Justiça Gratuita, pois os rendimentos da parte autora superam o limite de 3 (três) salários mínimos e a existência de descontos de empréstimos não demonstra falta de capacidade financeira porque voluntariamente contraídos pela parte beneficiária (TJSC, Agravo de instrumento nº 5001256-49.2020.8.24.0000, 1ª Câmara de Direito Comercial, Desembargador Luiz Zanelato, j. 07/05/2020).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
26/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 11:39

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 24
26/05/2025 11:39

Indeferida a petição inicial
22/05/2025 18:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/04/2025 04:04

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2025 18:18

Despacho
12/02/2025 02:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/01/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/01/2025 08:35

Determinada a intimação
06/12/2024 16:50

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE05CV01 para FNSURBA12)
06/12/2024 15:33

Alterado o assunto processual - De: Superendividamento (Direito Civil) - Para: Contratos bancários
26/11/2024 08:04

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS056646 - RONALDO GOIS ALMEIDA )
08/11/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 17:13

Terminativa - Declarada incompetência
01/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
31/10/2024 19:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSE HONORATO DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
31/10/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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