13/03/2025 17:24

Expedição de Registro no Rol de Culpados
13/03/2025 17:24

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 17:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRO PEREIRA PANIZIO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
13/03/2025 17:11

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 14:43

Baixa Definitiva
06/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
06/02/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
04/02/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
04/02/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
04/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
04/02/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
04/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/02/2025 14:21

Expedição de ofício
04/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:45

Decisão interlocutória
03/02/2025 16:48

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
03/02/2025 09:22

Juntada de Petição
30/10/2024 18:32

Baixa Definitiva
30/10/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
30/10/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
24/10/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
24/10/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
24/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:00

Expedição de ofício
24/10/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
24/10/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
23/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:49

Decisão interlocutória
23/10/2024 16:31

Conclusos para decisão
26/08/2024 08:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012202-72.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 20, 21
05/08/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/06/2024 12:53

Juntado(a)
05/06/2024 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/06/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2024 16:45

Expedição de Guia Recolhimento
05/06/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
05/06/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
05/06/2024 13:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CR
05/06/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/07/2024. Parte ALESSANDRO PEREIRA PANIZIO, Guia 8063176, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt
05/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALESSANDRO PEREIRA PANIZIO - Guia 8063176 - R$ 875,81
05/06/2024 13:20

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
04/06/2024 17:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CR -> DCJE
04/06/2024 17:22

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024 17:17

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:14

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024 17:06

Transitado em Julgado
04/06/2024 17:05

Expedição de Registro no Rol de Culpados
04/06/2024 17:03

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
03/06/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
03/06/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
03/06/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
03/06/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 10:59

Decisão interlocutória
31/05/2024 14:47

Conclusos para decisão
31/05/2024 14:46

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024
31/05/2024 14:45

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2024 14:41

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2024 18:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS01CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
10/04/2024 08:58

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CR Número: 50617729220228240023/TJSC
03/08/2023 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50617729220228240023/TJSC
31/05/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
31/05/2023 17:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS04CR -> TJSC
31/05/2023 17:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137
31/05/2023 17:56

Juntada de Certidão
31/05/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
31/05/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
31/05/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 17:00

Recebido o recurso de Apelação
30/05/2023 13:00

Conclusos para admissibilidade recursal
30/05/2023 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 132 Parte Isenta
30/05/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
30/05/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/05/2023 18:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRO PEREIRA PANIZIO - CONDENADO - SOLTO
25/05/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
25/05/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/05/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 17:01

Julgado procedente em parte o pedido
12/04/2023 16:08

Conclusos para julgamento
12/04/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
12/04/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/04/2023 16:43

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 11/04/2023 16:10. Refer. Evento 81
11/04/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/04/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/04/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2023 16:34

Despacho
10/04/2023 15:29

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:05

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:05

Juntada de Certidão
10/04/2023 12:47

Juntada de Certidão
10/04/2023 12:47

Juntada de Certidão
04/04/2023 12:44

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2023 15:53

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 01/03/2023
13/02/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/02/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/02/2023 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA
10/02/2023 16:14

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:13

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
10/02/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/02/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/10/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/10/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/10/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/10/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 14:29

Decisão interlocutória
10/10/2022 19:30

Conclusos para decisão
07/10/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
07/10/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/10/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/10/2022 14:35

Juntada de Petição
22/09/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/09/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/09/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/09/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/09/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 13:38

Decisão interlocutória
22/09/2022 13:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 11/04/2023 16:10
21/09/2022 19:59

Conclusos para decisão
21/09/2022 19:59

Juntada de Certidão
20/09/2022 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/09/2022 17:57

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 20/09/2022 16:30. Refer. Evento 28
20/09/2022 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/09/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/09/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/09/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/09/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/09/2022 17:18

Despacho
20/09/2022 16:43

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:40

Juntada de Certidão
19/09/2022 14:47

Conclusos para decisão
05/09/2022 15:11

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:32

Juntada de Petição
05/09/2022 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 05/09/2022
01/09/2022 19:31

Juntada de Certidão
31/08/2022 18:16

Juntada de Petição
31/08/2022 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/08/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/08/2022 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: LUCIANA KAPPLER
30/08/2022 20:50

Juntada de Certidão
30/08/2022 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/08/2022 20:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 20:46

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
22/06/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/06/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/06/2022 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/06/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5067369-42.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 6
09/06/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/06/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/06/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/06/2022 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/06/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 14:33

Decisão interlocutória
08/06/2022 19:52

Conclusos para decisão
07/06/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/06/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/06/2022 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/06/2022 19:43

Juntada de Petição
28/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/05/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/05/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/05/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:36

Decisão interlocutória
16/05/2022 13:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 20/09/2022 16:30
13/05/2022 15:42

Conclusos para decisão
13/05/2022 15:42

Juntada de Certidão
11/05/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/05/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/05/2022 19:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5063070-22.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 17
02/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2022 15:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5063070-22.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
29/04/2022 11:58

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15
29/04/2022 11:45

Juntada de Petição
29/04/2022 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 29/04/2022
26/04/2022 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL
26/04/2022 14:51

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
25/04/2022 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/04/2022 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 17:32

Recebida a denúncia
25/04/2022 15:59

Conclusos para decisão
25/04/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/04/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/04/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2022 14:49

Decisão interlocutória
20/04/2022 13:19

Conclusos para decisão
20/04/2022 13:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5060997-77.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 13
19/04/2022 17:55

Distribuído por dependência - Número: 50609977720228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00