30/08/2025 06:05

Baixa Definitiva
27/08/2025 09:11

Transitado em Julgado
27/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010542-25.2024.8.24.0125/SCEXECUTADO: ELISETE DE FATIMA BARADVOGADO(A): DANIEL MACEDO LOPES (OAB SC028521)SENTENÇAANTE O EXPOSTO: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, inc.

III, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, LEVANTEM-SE eventuais penhoras e restrições.

Oportunamente, ARQUIVE-SE.
08/08/2025 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/07/2025 13:08

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
25/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
25/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010542-25.2024.8.24.0125/SC EXEQUENTE: EMERISSON GONCALVES DE MATOSADVOGADO(A): MORGANA DOS SANTOS (OAB SC045779)ADVOGADO(A): ANA MARIA DA LUZ QUADROS PEREIRA (OAB SC043182)ADVOGADO(A): DIOGO DE CAMPOS SBRUZZI (OAB SC043942)EXECUTADO: ELISETE DE FATIMA BARADVOGADO(A): DANIEL MACEDO LOPES (OAB SC028521) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimado para comprovar que as empresas administradoras de cartão de crédito elencadas na petição de ev. 39.1 são responsáveis por gerenciar os pagamentos e realizar a transferência de ativos financeiros para a parte executada, o executado quedou-se inerte.

Limitou-se a apontar que existe uma "razoável presunção da utilização dos sistemas de créditos das maiores empresas do mercado nacional (Visa e Mastercard) no exercício da atividade econômica do executado". É necessário ponderar que as medidas de execução tomadas em um processo devem resguardar, ao menos, a probabilidade de que sejam efetivas, sendo necessário inibir a prática de atos inócuos, que apenas movimentam a máquina estatal sem auferir resultado útil.

No caso dos autos, nenhum elemento indica que a parte executada, eventualmente, possui vínculo com as empresas VISA e MASTERCARD e, de conseguinte, créditos a receber.

A viabilidade da medida exigiria que as empresas fossem responsáveis por gerenciar os pagamentos e realizar a transferência de ativos financeiros para a parte executada, na função de administradoras de cartão de crédito, o que não se demonstrou.

Ante o exposto, indefiro o pedido. 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora e promover o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95).

Desde logo advirto que apenas serão admitidas diligências ainda não deferidas/realizadas no processo ou desde que haja indicativo concreto e atual da existência de patrimônio penhorável, vedada a mera reiteração.
24/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:32

Indeferido o pedido
24/06/2025 17:30

Conclusos para decisão
20/06/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010542-25.2024.8.24.0125/SC EXEQUENTE: EMERISSON GONCALVES DE MATOSADVOGADO(A): MORGANA DOS SANTOS (OAB SC045779)ADVOGADO(A): ANA MARIA DA LUZ QUADROS PEREIRA (OAB SC043182)ADVOGADO(A): DIOGO DE CAMPOS SBRUZZI (OAB SC043942) DESPACHO/DECISÃO O credor pugna pela expedição de ofício às administradoras de cartão de crédito elencadas na petição de ev. 39.1, a fim de que informem a existência de transações em que a parte executada é beneficiária e, consequentemente, a penhora de seus recebíveis.

Com relação ao pedido, deverá o credor, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que as referidas empresas são, de fato, responsáveis por gerenciar os pagamentos e realizar a transferência de ativos financeiros para a parte executada, sob pena de indeferimento do pedido.

Com a comprovação, voltem os autos conclusos para decisão.

Além disso, diante do requerimento para arresto dos bens localizados no endereço do devedor, INDEFIRO o pedido conforme os termos do item "9" do despacho do evento 4.1.

Cumpra-se.
26/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:31

Determinada a intimação
04/05/2025 19:51

Conclusos para decisão
02/05/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:52

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
25/03/2025 18:08

Juntada de Certidão
23/03/2025 11:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IEAJCCF
23/03/2025 11:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELISETE DE FATIMA BAR)
23/03/2025 11:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELISETE DE FATIMA BAR)
12/03/2025 11:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
12/03/2025 11:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
04/02/2025 17:34

Remetidos os Autos - IEAJCCF -> FNSCONV
04/02/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISETE DE FATIMA BAR. Justiça gratuita: Não requerida.
04/02/2025 17:30

Decisão interlocutória
03/02/2025 18:35

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/01/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:46

Juntado(a)
27/01/2025 18:26

Juntado(a)
27/01/2025 11:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
24/01/2025 17:20

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IEAJCCF
24/01/2025 13:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELISETE DE FATIMA BAR)
24/01/2025 11:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
22/01/2025 15:31

Remetidos os Autos - IEAJCCF -> FNSCONV
20/01/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:32

Determinada a intimação
13/11/2024 19:57

Conclusos para despacho
13/11/2024 19:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 19:57

Distribuído por dependência - Número: 50047520220208240125/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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