14/08/2025 22:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
09/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/08/2025 17:23

Juntada de Petição
05/08/2025 08:16

Juntada de Petição
18/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5052600-19.2025.8.24.0930/SCRELATOR: CYD CARLOS DA SILVEIRARÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 15/07/2025 - APELAÇÃO
16/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Justiça gratuita: Deferida
15/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
23/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5052600-19.2025.8.24.0930/SCAUTOR: BEATRIZ MOREIRA PEREIRA CALINDRO DOS SANTOSADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BEATRIZ MOREIRA PEREIRA CALINDRO DOS SANTOS em face de BANCO AGIBANK S.A para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos (n. 1326), nos termos da fundamentação; b) deferir a descaracterização da mora; e c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).

CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do valor atribuído à causa, ex vi do prescrito no art. 85, §8º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
20/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 15:12

Julgado procedente o pedido
19/06/2025 03:11

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 08:57

Juntada de Petição
30/05/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5052600-19.2025.8.24.0930/SC AUTOR: BEATRIZ MOREIRA PEREIRA CALINDRO DOS SANTOSADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
26/05/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2025 14:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/05/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 08:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/05/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ MOREIRA PEREIRA CALINDRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
23/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 18:25

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
23/04/2025 18:25

Despacho
22/04/2025 14:36

Juntada de Petição
11/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ MOREIRA PEREIRA CALINDRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
11/04/2025 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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