TJSC - 5000826-09.2025.8.24.0005
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 12:58
Baixa Definitiva
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20/06/2025 13:55
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01JC
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20/06/2025 13:54
Custas Satisfeitas - Parte: JETSMART AIRLINES SPA
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20/06/2025 13:54
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MATTIA BAZZI
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20/06/2025 13:48
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01JC -> BCUCONT
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20/06/2025 13:47
Juntada - Extrato Subconta - 2500522586<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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18/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.587,22
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16/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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13/06/2025 13:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Patrícia Nolli em 13/06/2025 12:55:19
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13/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000826-09.2025.8.24.0005/SC AUTOR: MATTIA BAZZIADVOGADO(A): DIULY DELLA SANTA (OAB PR095623)ADVOGADO(A): RODRIGO KLOECKNER SEVERIANO (OAB PR118206) DESPACHO/DECISÃO I. Expeça-se alvará para liberação dos valores depositados judicialmente, observando os dados indicados no evento 61.1.
II.
Eventual complemento do débito deve ser perseguido por meio de cumprimento de sentença autônomo para tal finalidade, com cópia dos documentos necessários (procuração de ambas as partes, comprovante de citação e/ou comprovante do último endereço da parte adversa, sentença, acórdão - se houver -, certidão de trânsito em julgado e cálculo atualizado do débito). III.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Balneário Camboriú, 11 de junho de 2025. -
12/06/2025 19:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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12/06/2025 15:13
Juntada de Petição
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12/06/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 12:35
Transitado em Julgado
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12/06/2025 12:13
Despacho
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12/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2025 16:36
Conclusos para despacho
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11/06/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/06/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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05/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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04/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.582,63
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28/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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27/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000826-09.2025.8.24.0005/SCAUTOR: MATTIA BAZZIADVOGADO(A): DIULY DELLA SANTA (OAB PR095623)ADVOGADO(A): RODRIGO KLOECKNER SEVERIANO (OAB PR118206)RÉU: JETSMART AIRLINES SPAADVOGADO(A): VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, com fudnamento no art. 487, inc.
I, do CPC/15, o pedido formulado por Mattia Bazzi contra Jetsmart Airlines SPA, para condenar a ré a restituir o valor de R$1.582,63 (um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos).
Após a publicação da sentença, sobre o valor da condenação incidirão correção monetária pelo IPCA e juros moratórios simples, com base na taxa legal (art. 389, parágrafo único e art. 406, § 1º, do CC).
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
P.R.I..
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. -
26/05/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 19:15
Julgado procedente em parte o pedido
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15/05/2025 17:50
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 15:43
Juntada de Petição
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12/05/2025 12:26
Despacho
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12/05/2025 12:26
Conclusos para despacho
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12/05/2025 12:25
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 09/05/2025 17:00. Refer. Evento 17
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08/05/2025 17:14
Juntada de Petição
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30/04/2025 12:28
Juntada de Petição
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26/03/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 13:35
Despacho
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11/03/2025 17:46
Conclusos para despacho
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11/03/2025 16:40
Juntada de Petição
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07/03/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2025 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/03/2025 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/03/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2025 16:59
Despacho
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05/03/2025 12:37
Conclusos para despacho
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28/02/2025 21:22
Juntada de Petição
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28/02/2025 19:50
Juntada de Petição - JETSMART AIRLINES SPA (RJ089119 - PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS)
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28/02/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/02/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 15:07
Despacho
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25/02/2025 12:31
Conclusos para despacho
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25/02/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/02/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/02/2025 14:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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20/02/2025 12:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/02/2025 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/02/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 12:18
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 09/05/2025 17:00
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19/02/2025 13:44
Despacho
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17/02/2025 13:57
Conclusos para despacho
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17/02/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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29/01/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 16:21
Determinada a intimação
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24/01/2025 13:31
Conclusos para despacho
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24/01/2025 08:22
Juntada de Petição
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24/01/2025 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/01/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATTIA BAZZI. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/01/2025 11:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/01/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATTIA BAZZI. Justiça gratuita: Requerida.
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22/01/2025 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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