27/07/2025 09:07

Baixa Definitiva
27/07/2025 09:07

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
27/07/2025 09:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014275-52.2023.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 17, 18
27/07/2025 09:06

Expedição de ofício
27/07/2025 09:06

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
14/07/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
14/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Pena de Multa Nº 5011364-95.2025.8.24.0022/SCCONDENADO: RAUL DOS SANTOSADVOGADO(A): JOANA GALVAN KEMPER (OAB SC060310)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 12, inciso I, do Decreto n. 12.338/2024, e no art. 109 da LEP, DECLARO EXTINTA a pena de multa imposta ao(à) apenado(a) RAUL DOS SANTOS, em razão da concessão de indulto, sem influência sobre eventual pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos pendente de cumprimento, cuja análise caberá ao juízo de execução penal competente. Comunique-se ao Juízo da condenação.

Observem-se as demais determinações contidas no Provimento CGJ n. 21 e na Orientação CGJ n. 10/2023.

Sem custas processuais. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Dispensada a intimação pessoal da parte ré, ante a ausência de prejuízo (CPP, art. 563) (STJ, HC 111.698/MG, rel.

Min.

Felix Fischer, Quinta Turma, j. 5/2/2009, DJe 23/3/2009). Após o trânsito em julgado, procedam-se com as anotações necessárias no sistema e arquivem-se os autos, dando-se as baixas de estilo.
13/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/07/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:16

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
10/07/2025 18:09

Conclusos para julgamento
10/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2025 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:39

Juntada de Petição - RAUL DOS SANTOS (SC060310 - JOANA GALVAN KEMPER)
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5011364-95.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 22/05/2025.
22/05/2025 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5068120-19.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Rural com Interac...

Alessandra de Oliveira Menegaz

Advogado: Tais de Souza Alves Grassi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/05/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 5001197-50.2025.8.24.0044

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Santos Joaquim

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/05/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 5011015-84.2025.8.24.0930

Banco Votorantim S.A.

Anderson Aureliano de Melo

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/01/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 5009282-78.2025.8.24.0091

Policia Militar do Estado de Santa Catar...

A Apurar

Advogado: Jair Ventura

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/05/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 5037277-69.2025.8.24.0090

Joelson Leonardo da Rosa

Estado de Santa Catarina

Advogado: Janio Marcelino

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/05/2025 18:48

Exibir Processo