TJSC - 8000667-13.2025.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 13:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 55183228620250723133934
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23/07/2025 13:33
Transitado em Julgado
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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16/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/07/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal Nº 8000667-13.2025.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECOAGRAVANTE: KLEITON PECATOSKIADVOGADO(A): MARIANA PELISSARI DE SOUZA (OAB SC060108B) EMENTA AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL.
PROGRESSÃO de REGIME.
INDEFERIMENTO. RECURSO DO APENADO. afastamento da exigência de cumprimento de 180 dias como condição para a progressão de regime.
OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
RECURSO QUE NÃO IMPUGNOU DE FORMA ESPECÍFICA A DECISÃO AGRAVADA. insurgência quanto à regressão de regime pelo cometimento de falta grave.
OBJETO DE ANÁLISE DE DECISÃO ANTERIOR.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO.
PRECLUSÃO. pedido de concessão De prisão domiciliar.
MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO DE ORIGEM.
IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso, com ressalva dos entendimento dos Desembargadores SÉRGIO RIZELO e NORIVAL ACÁCIO ENGEL, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 24 de junho de 2025. -
26/06/2025 15:18
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI
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26/06/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/06/2025 12:26
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 09:00</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 8000667-13.2025.8.24.0038/SC (Aditamento: 116) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO AGRAVANTE: KLEITON PECATOSKI ADVOGADO(A): MARIANA PELISSARI DE SOUZA (OAB SC060108B) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente -
06/06/2025 18:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/06/2025 18:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 116
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02/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 8000667-13.2025.8.24.0038 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal - 2ª Câmara Criminal na data de 29/05/2025. -
30/05/2025 18:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201
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30/05/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/05/2025 15:46
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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29/05/2025 15:45
Juntada de Certidão
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29/05/2025 13:22
Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP
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29/05/2025 13:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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