TJSC - 5006461-71.2025.8.24.0004

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

GIULLIANO BITTENCOURT FRASSETTO

CPF *93.***.*90-00

ABI SOUZA

CPF *88.***.*05-00

Advogados

GIULLIANO BITTENCOURT FRASSETTO

OAB: 013937/SC

CPF *93.***.*90-00

Polo Passivo

Partes

EVERALDO JOAO PEREIRA

CPF *12.***.*63-72

Advogados

PAULO SERGIO DOS SANTOS COELHO

OAB: 034491/SC

CPF *70.***.*15-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:43

    Remetidos os Autos - ARU02CV -> FNSCONV

  • 21/08/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 20/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 19/08/2025 17:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 19/08/2025 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/08/2025 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/08/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2025 15:14

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 03:24

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 06/08/2025 16:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

  • 06/08/2025 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 06/08/2025 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/08/2025 02:41

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 05/08/2025 20:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 05/08/2025 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 03/06/2025 18:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 02/06/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8

  • 30/05/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006461-71.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: GIULLIANO BITTENCOURT FRASSETTOADVOGADO(A): GIULLIANO BITTENCOURT FRASSETTO (OAB SC013937)EXEQUENTE: ABI SOUZAADVOGADO(A): GIULLIANO BITTENCOURT FRASSETTO (OAB SC013937)EXECUTADO: EVERALDO JOAO PEREIRAADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS COELHO (OAB SC034491) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1.

    Intime-se o devedor para, sob pena de inclusão de honorários advocatícios de 10% e de multa de 10% (ambos sobre o valor executado), cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

    Como o devedor possui procurador, a intimação deverá ocorrer na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.  Ultrapassado o prazo para cumprimento voluntário, salvo se o credor tiver indicado bem à penhora (caso em que deverá ser expedido o respectivo mandado de penhora e avaliação), intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito com a inclusão da multa e dos honorários referidos no parágrafo anterior.

    Após, venham os autos conclusos para penhora pelo sistema SISBAJUD.

    Se, antes da conclusão dos autos em gabinete, já tiver transcorrido o prazo para impugnação (de 15 dias, com início, independentemente de nova intimação, imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário), deverá o cartório certificar tal fato. 2. Uma vez decorrido o prazo para impugnação inicial ou sendo esta rejeitada, fica, mediante requerimento do credor, desde já autorizada, independentemente de nova determinação, a inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC).

    Como os cadastros compartilham as informações, basta a inscrição em um deles.

    Assim, o registro dar-se-á no SERASA mediante o sistema SERASAJUD.

    Para tanto, deverá o exequente informar em petição específica: a) o nome completo do credor e o respectivo CPF/CNPJ; b) o nome completo e o CPF/CNPJ do(s) devedor(es); c) o último endereço conhecido do(s) devedor; d) o valor do débito (no caso de impugnação, apenas aquele apontado judicialmente como devido); e) a data de vencimento do débito; f) demais informações necessárias e que sejam requisitadas por meio de ato ordinatório expedido pelo Chefe de Secretaria.

    Além disso, se houver, deverá efetuar o pagamento da respectiva taxa (cujo adimplemento não é dispensado nem mesmo ao beneficiário de justiça gratuita ou ao Estado por não se tratar de despesa elencada no art. 98 do CPC).

    Será de responsabilidade do credor requerer expressamente o cancelamento do registro, providência que, uma vez solicitada, deverá ser cumprida pelo cartório independentemente de determinação judicial.

    Dil. legais.    

  • 29/05/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 17:42

    Determinada a intimação

  • 29/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5006461-71.2025.8.24.0004 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá na data de 27/05/2025.

  • 27/05/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 15:27

    Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 11/04/2025

  • 27/05/2025 15:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/05/2025 15:27

    Distribuído por dependência - Número: 50081083820248240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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