16/08/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
12/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
08/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
07/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
16/07/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
15/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
14/07/2025 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
14/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 17:47

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SC015762 - PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA)
14/07/2025 17:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*60-41
14/07/2025 17:32

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SC015762 - PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA)
27/06/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/06/2025 13:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
23/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003896-28.2025.8.24.0007/SC AUTOR: PRISCILA DA SILVA CARDOSOADVOGADO(A): VITORIA PEREIRA LOURENCO (OAB SC073536)AUTOR: DAVENIR OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): VITORIA PEREIRA LOURENCO (OAB SC073536) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a inicial, pois preenchidos seus requisitos essenciais (art. 14 da Lei n. 9.099/95). 2.

No Juizado Especial, a solução consensual do conflito deve ser buscada sempre que possível (art. 2° da Lei n. 9.099/95); entretanto, diante de reiterados insucessos para esta forma de composição em ações com objeto similares ou equivalentes, fica dispensada, por ora, a sessão conciliatória no presente feito, sem prejuízo de futura designação se vier a revelar-se oportuna.

Salienta-se que tal medida não trará prejuízo às partes, uma vez que, havendo interesse expresso, será pautada sessão conciliatória, além de que eventual acordo poderá ser efetivado a qualquer tempo, por intermédio dos advogados e das partes, com a posterior comunicação a este Juízo, por meio de petição simples nos autos, para fins de homologação judicial. 3.

Desde logo, forte nas disposições protetivas do Código de Defesa do Consumidor, declaro invertido o ônus da prova e determino à parte requerida que apresente todos os documentos necessários para a elucidação do caso. 4. Considerando que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, eventual pedido de gratuidade da justiça formulado pelas partes será analisado oportunamente pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos), em caso de interposição de recurso. 5.

Cite-se a parte ré para oferecimento de contestação, sob pena de decretação de revelia.

Prazo: 15 (quinze) dias. 5.1 Apresentada a contestação, confira-se vista à parte contrária para apresentação de réplica.

Prazo: 15 (quinze) dias. 5.2 Decorrido o respectivo prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dizer se pretende a produção de prova oral em audiência. Prazo: 15 (quinze) dias. 5.3 Inexitosa a citação mediante carta AR e/ou mandado no endereço indicado na inicial, a fim de imprimir celeridade ao feito e de evitar atos inócuos, proceda-se à pesquisa automática de endereços da parte requerida nas bases de dados conveniadas, nos termos da Circular n. 128/2021 da CGJ-SC, situando o presente feito no localizador "CGJ CAMP - PESQUISAR ENDEREÇOS".

Com o retorno dos autos no localizador "CGJ CAMP - RESULTADOS PESQUISA" e a intimação automática da parte interessada, aguarde-se o transcurso do prazo para manifestação e, após, dê-se o andamento adequado ao processo.

Cumpra-se.
20/06/2025 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:27

Decisão interlocutória
20/06/2025 15:22

Conclusos para decisão
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003896-28.2025.8.24.0007 distribuido para Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu na data de 22/05/2025.
22/05/2025 22:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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