TJSC - 5028237-63.2025.8.24.0090
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5028237-63.2025.8.24.0090/SC (Pauta: 264) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO LOPES PADILHA PROCURADOR(A): EVANDRO REGIS ECKEL PROCURADOR(A): MARCELO MENDES RECORRIDO: EDIVAL DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO NERI BAGGIO FOLCHINI (OAB SC072405) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de setembro de 2025.
Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente -
03/09/2025 19:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
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01/09/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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01/09/2025 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 264
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02/07/2025 15:12
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/07/2025 14:36
Juntada de Certidão
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02/07/2025 12:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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01/07/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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20/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5028237-63.2025.8.24.0090/SC AUTOR: EDIVAL DE ALMEIDAADVOGADO(A): GERALDO NERI BAGGIO FOLCHINI (OAB SC072405)ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. -
18/06/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 10676117 Situação: Baixado.
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18/06/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/06/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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12/06/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/06/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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11/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 16:40
Julgado procedente o pedido
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30/05/2025 16:23
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5028237-63.2025.8.24.0090/SC AUTOR: EDIVAL DE ALMEIDAADVOGADO(A): GERALDO NERI BAGGIO FOLCHINI (OAB SC072405)ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. -
26/05/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/04/2025 19:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/04/2025 14:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/04/2025 14:54
Determinada a citação
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23/04/2025 14:46
Conclusos para despacho
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22/04/2025 17:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/04/2025 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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