TJSC - 5001808-91.2024.8.24.0026
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 17:15
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 57 Número: 50043756120258240026
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08/07/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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07/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001808-91.2024.8.24.0026/SCAUTOR: JC TREINAMENTOS E IDIOMAS LTDA. - ME.ADVOGADO(A): TIAGO CARLOS HANEMANN (OAB SC033501)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, acolho os pedidos deduzidos por JC TREINAMENTOS E IDIOMAS LTDA. - ME. contra KELLI EDUARDA CARVALHO PIRES DE MORAES, o que faço com amparo no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.143,57.
Correção pelo INPC, a contar do vencimento de cada prestação, iniciando em 15/7/2023 e, juros de mora de 1% ao mês da citação (contratual).
A fim de resguardar a segurança jurídica e evitar litígios futuros, os presentes índices são aplicáveis até o dia 29/8/2024.
A partir de 30/08/2024, com o vigor pleno da Lei n. 14.905/2024, passa a se dar pelos índices previstos nos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/2024: IPCA para correção monetária e Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios.
Neste sentido: TJSC, Apelação n. 0003242-68.2017.8.24.0020, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Fernanda Sell de Souto Goulart, Oitava Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2024.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Defiro, desde já, a expedição de alvará judicial para transferência de valores oriundos de pagamento voluntário decorrente desta sentença, devendo a parte autora indicar conta bancária para tanto, no prazo de cinco dias.
Consigno, ademais, que eventual discordância com relação à quantia depositada deverá ser debatida em cumprimento de sentença.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
05/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/07/2025 16:41
Julgado procedente o pedido
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03/07/2025 12:17
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 12:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para GMM0201)
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03/07/2025 12:16
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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03/07/2025 12:16
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (GMM0201 para ESTCEJ01)
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03/07/2025 12:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para julgamento - 03/07/2025 12:04:38)
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05/06/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001808-91.2024.8.24.0026/SCRELATOR: MARILENE GRANEMANN DE MELLOAUTOR: JC TREINAMENTOS E IDIOMAS LTDA. - ME.ADVOGADO(A): TIAGO CARLOS HANEMANN (OAB SC033501)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 22/04/2025 - PETIÇÃO Evento 41 - 24/03/2025 - Decisão interlocutória -
26/05/2025 13:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/03/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 19:06
Decisão interlocutória
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24/03/2025 11:29
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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13/01/2025 21:32
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/11/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 14:43
Determinada a intimação
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11/11/2024 14:15
Conclusos para decisão
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07/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/10/2024 14:53
Audiência de conciliação - cancelada - Local contraturno - SALA 02 - 26/08/2024 11:30. Refer. Evento 13
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15/10/2024 16:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 15/10/2024
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10/10/2024 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: MATEUS PERUSSI DE JESUS
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10/10/2024 13:48
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
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26/09/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/08/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 11:35
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para GMM0201)
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23/08/2024 14:37
Juntada de Petição
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22/07/2024 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
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19/07/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/07/2024 10:25
Expedição de ofício - 1 carta
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08/07/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/07/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/06/2024 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/06/2024 22:22
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 02 - 26/08/2024 11:30
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15/05/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/05/2024 15:44
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (GMM0201 para ESTCEJ01)
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03/05/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 18:05
Determinada a citação
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26/04/2024 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JC TREINAMENTOS E IDIOMAS LTDA. - ME.. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/04/2024 15:47
Conclusos para decisão
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04/04/2024 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JC TREINAMENTOS E IDIOMAS LTDA. - ME.. Justiça gratuita: Requerida.
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04/04/2024 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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