TJSC - 5010960-03.2019.8.24.0039

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GILSON COSER ARRUDA

CPF *55.***.*89-91

Advogados

HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR

OAB: 013974/SC

CPF *12.***.*76-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 17:16

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2025 17:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON COSER ARRUDA - ARQUIVADO

  • 23/05/2025 17:16

    Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025

  • 23/05/2025 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 23/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 22/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    CRIMES AMBIENTAIS Nº 5010960-03.2019.8.24.0039/SCACUSADO: GILSON COSER ARRUDAADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974)SENTENÇAAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GILSON COSER ARRUDA, o que faço com base no artigo 61 do Código de Processo Penal e nos artigos 107, inciso IV, c/c 109, V, todos do Código Penal.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Dispensada a intimação pessoal do acusado pela ausência de prejuízos (CPP, art. 563) (STJ, HC 111.698/MG, rel.

    Min.

    Felix Fischer, Quinta Turma, j. 5/2/2009, DJe 23/3/2009).

    Transitada em julgado, arquivem-se. 

  • 21/05/2025 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/05/2025 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/05/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2025 18:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON COSER ARRUDA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 16/05/2025 14:28

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/04/2025 18:17

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 10/04/2025 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 07/04/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 18:29

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 25/03/2021 13:09

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 25/03/2021 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 24/03/2021 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/03/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2021 13:54

    Despacho

  • 19/03/2021 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2021 13:53

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sistema de Videoconferência do TJSC - 18/03/2021 14:45. Refer. Evento 36

  • 17/03/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 15/03/2021 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/03/2021 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/03/2021 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/03/2021 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2021 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2021 09:02

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sistema de Videoconferência do TJSC - 18/03/2021 14:45

  • 08/02/2021 17:13

    Determinada a intimação

  • 01/02/2021 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2021 13:49

    Juntada de Petição

  • 15/12/2020 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 15/12/2020 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/12/2020 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/12/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 28/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/11/2020 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2020 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/11/2020 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/11/2020 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/11/2020 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 09/11/2020 22:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

  • 09/11/2020 19:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

  • 06/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/10/2020 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 01/08/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 01/07/2020 14:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

  • 15/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 05/05/2020 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/05/2020 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/05/2020 14:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 28/04/2020 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

  • 27/04/2020 18:35

    Juntada de Petição

  • 11/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 01/04/2020 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2020 14:59

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 28/01/2020 14:55

    Expedição de ofício

  • 28/01/2020 14:03

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLICIA MILITAR AMBIENTAL - EXCLUÍDA

  • 27/01/2020 17:52

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 18/12/2019 13:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/12/2019 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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