TJSC - 5015164-68.2024.8.24.0022

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

CESAR GARCIA

CPF *44.***.*49-75

Advogados

NIETSCHE MEDEIROS DE LEON

OAB: 070392/RS

CPF *01.***.*53-56

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 14:10

    Recebidos os autos - TJSC -> CBS01PM Número: 50151646820248240022/TJSC

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5015164-68.2024.8.24.0022/SC (originário: processo nº 50151646820248240022/SC)RELATOR: LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZAAGRAVANTE: CESAR GARCIA (AGRAVANTE)ADVOGADO(A): NIETSCHE MEDEIROS DE LEON (OAB RS070392)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 22 - 17/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 21 - 17/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 5015164-68.2024.8.24.0022/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA AGRAVANTE: CESAR GARCIA (AGRAVANTE) ADVOGADO(A): NIETSCHE MEDEIROS DE LEON (OAB RS070392) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2025.

    Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente

  • 02/06/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5015164-68.2024.8.24.0022 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal - 5ª Câmara Criminal na data de 29/05/2025.

  • 29/05/2025 15:44

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBS01PM -> TJSC

  • 29/05/2025 15:44

    Classe Processual alterada - DE: Embargos à Execução PARA: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL

  • 25/02/2025 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/02/2025 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 10/02/2025 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/02/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 17:33

    Decisão interlocutória

  • 17/01/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 17:51

    Despacho

  • 17/12/2024 07:38

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/10/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2024 17:04

    Decisão interlocutória

  • 23/10/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 15 Parte Isenta

  • 27/08/2024 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/08/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/08/2024 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/08/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2024 14:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/08/2024 03:05

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2024 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/07/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/07/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 17:06

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR GARCIA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 03/07/2024 15:39

    Distribuído por dependência - Número: 50046796620218240037/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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