TJSC - 0900289-20.2018.8.24.0005

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

OURO FINO QUIMICA S.A.

CNPJ: 09.100.671/0001-07

MB INDUSTRIA DE SANEANTES E DOMISSANITARIOS LTDA

CNPJ: 07.898.016/0001-02

Advogados

AIRES VIGO

OAB: 084934/SP

CPF *47.***.*76-00

NUBIA THALIA BOELL

OAB: 062346/SC

CPF *12.***.*70-84

RENATO KOPROWSKI

OAB: 023942/SC

CPF *12.***.*07-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 18:34

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 31/10/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 31/10/2024 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 31/10/2024 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 31/10/2024 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 31/10/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 31/10/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 30/10/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 30/10/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 17:07

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2024 19:21

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 19/06/2024 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 11/06/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 03/06/2024 18:25

    Juntada de Petição

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 09/05/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 18:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/05/2024 18:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 08/05/2024 12:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/05/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 17:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2024 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 02/04/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 02/04/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 01/04/2024 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 01/04/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 01/04/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 17:49

    Determinada a intimação

  • 27/03/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 15:37

    Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

  • 26/03/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 21/02/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 21/02/2024 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 21/02/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 16:06

    Homologada a Transação

  • 08/02/2024 11:58

    Juntada de Petição

  • 07/02/2024 18:52

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/08/2023 16:10

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 23/08/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 23/08/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 22/08/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/07/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Edital

    Ação Civil Pública Cível Nº 0900289-20.2018.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: OURO FINO QUIMICA S.A.

    RÉU: MB INDUSTRIA DE SANEANTES E DOMISSANITARIOS LTDA EDITAL PLATAFORMA   Citando(a)(s): M M SANEANTES E DOMISSANITÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 07.***.***/0001-02, com sede à Rua Criciúma, 300-A, Bairro dos Municípios, na cidade de Balneário Camboriú/SC, CEP 88337-390, representada por seus sócios Fabio Grano Marconato, brasileiro, casado, vendedor, nascido em 02/11/1968, natural de Londrina/PR, filho de Selma Oliveira Grano Marconato e Humberto Marconato, inscrito no RG/SC n. 6.154.541 e CPF n. *37.***.*30-87, com endereço à Rua Guaraparim, n. 130, apto. 102 - Torre 03, Camboriú/SC, e Andreia Lucia Bertoglio Marconato, brasileira, casada, gerente de empresa, nascida em 21/05/1975, natural de Corbélia/PR, filha de Ocladi Tombini Bertoglio e Angelo José Bertoglio, inscrita no RG/SC n. 6.814.713 e CPF n. *65.***.*55-34, com endereço à Rua Moscou, n. 278, Camboriú/SC.

    Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) conforme decisão prolatada e diante da petição inicial, para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA:  Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC), ciente de que em caso de inércia lhe será nomeado curador especial (CPC, art. 257, IV). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 18/07/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2023

  • 17/07/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:07

    Determinada a intimação

  • 22/06/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 21/06/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 19/06/2023 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 21:58

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 21:36

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 16/06/2023 16:44

    Determinada a intimação

  • 08/03/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 08/03/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 03/03/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 20:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

  • 22/02/2023 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA

  • 17/02/2023 13:35

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 14/02/2023 19:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

  • 13/02/2023 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: WILSON FARIAS

  • 13/02/2023 18:24

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 13/02/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 03/02/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 25/01/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 10:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

  • 02/08/2022 13:30

    Despacho

  • 02/08/2022 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

  • 02/08/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 14:30

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 01/08/2022 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 01/08/2022 12:32

    Juntada de Petição

  • 01/08/2022 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 22/07/2022 16:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

  • 18/07/2022 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR

  • 18/07/2022 18:51

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 18/07/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 11:34

    Despacho

  • 06/06/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 20/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 27/04/2022 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 18/04/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 14:57

    Juntada de Petição

  • 28/01/2022 10:35

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40214091020188240900/TJSC

  • 27/01/2022 09:58

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40214195420188240900/TJSC

  • 11/12/2021 17:12

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:32:14). Refer. Evento 72

  • 11/12/2021 17:12

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:32:14). Refer. Evento 71

  • 11/12/2021 17:12

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:32:14). Refer. Evento 70

  • 07/12/2021 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 07/12/2021 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 27/10/2021 16:45

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40214195420188240900/TJSC

  • 26/10/2021 20:17

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 40214091020188240900/TJSC

  • 08/11/2020 08:43

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 06/11/2020 15:19

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 06/11/2020 15:19

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 05/03/2020 08:05

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 12/02/2020 15:41

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 16:45

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20001307-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/01/2020 16:41

  • 20/12/2019 05:31

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 11/12/2019 14:44

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/12/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado, o autor, para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 568, bem como, da petição de p. 571/602.

  • 08/10/2019 14:06

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.10101557-5 Tipo da Petição: Petição Data: 08/10/2019 13:51

  • 11/06/2019 16:58

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/016794-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2020 Local: Oficial de justiça - Cristiane Fernandes dos Santos Mello

  • 11/06/2019 16:42

    Expedido mandado - SAJ

  • 11/06/2019 12:29

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 11/06/2019 12:29

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 05/06/2019 17:30

    Decisão interlocutória - SAJ - Genérico

  • 04/06/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 14:16

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20013797-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/05/2019 14:04

  • 30/03/2019 08:23

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 21/03/2019 17:03

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/007422-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/06/2019 Local: Oficial de justiça - Tenira de Castro Pereira

  • 21/03/2019 14:21

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação

  • 21/03/2019 14:21

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/03/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado, o autor, para manifestar-se sobre a petição e documentos de págs. 522/558, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 21/03/2019 14:17

    Expedido ofício - SAJ

  • 10/01/2019 11:45

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20000323-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/01/2019 11:33

  • 11/12/2018 16:27

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.10135684-3 Tipo da Petição: Petição Data: 11/12/2018 16:23

  • 30/11/2018 18:51

    Juntada

  • 27/11/2018 10:04

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1022/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2955 Página:

  • 25/11/2018 12:18

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1022/2018 Teor do ato: R.h.Ciente da decisão proferida no agravo interposto. (fls. 504-510)Às partes para conhecimento.Após, cite-se no endereço fornecido pelo autor. (fl. 503)Intimem-se. Advogados(s):

  • 23/11/2018 15:44

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/11/2018 15:43

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/11/2018 14:18

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação

  • 23/11/2018 14:17

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado, o autor, para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de pág. 513, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 23/11/2018 14:13

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação

  • 20/11/2018 14:52

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 20/11/2018 14:52

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 12/11/2018 17:57

    Mero expediente - SAJ - R.h.Ciente da decisão proferida no agravo interposto. (fls. 504-510)Às partes para conhecimento.Após, cite-se no endereço fornecido pelo autor. (fl. 503)Intimem-se.

  • 05/11/2018 14:39

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/033056-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/11/2018 Local: Oficial de justiça - Marcelo Valdir Baldin

  • 05/11/2018 13:26

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 18:54

    Juntada de documento

  • 23/08/2018 16:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20019757-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/08/2018 14:44

  • 22/08/2018 11:10

    Juntada

  • 21/08/2018 13:57

    Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4021419-54.2018.8.24.0900

  • 21/08/2018 11:23

    Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4021409-10.2018.8.24.0900

  • 21/08/2018 07:00

    Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.18.10090077-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/08/2018 23:59

  • 21/08/2018 06:53

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBCU.18.10090036-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/08/2018 19:38

  • 14/08/2018 22:55

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0579/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2883 Página:

  • 13/08/2018 22:59

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0579/2018 Teor do ato: A nova documentação anexada pela Ourofino, então, não altera as conclusões deste Juízo já declaradas na decisão retro, sendo inacolhível a pretensão de reconsideração.Não obstant

  • 13/08/2018 18:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/08/2018 18:01

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de pág. 325.

  • 13/08/2018 17:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/08/2018 21:23

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 09/08/2018 21:23

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR893046582TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Ourofino Química Ltda Diligência : 20/07/2018

  • 09/08/2018 21:23

    Juntada

  • 01/08/2018 16:41

    Decisão interlocutória - SAJ - A nova documentação anexada pela Ourofino, então, não altera as conclusões deste Juízo já declaradas na decisão retro, sendo inacolhível a pretensão de reconsideração.Não obstante, tenho que a referida empresa não tem como s

  • 01/08/2018 15:10

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 12:45

    Declarações - Nº Protocolo: WBCU.18.10081409-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 31/07/2018 12:30

  • 12/07/2018 18:57

    Juntada

  • 05/07/2018 20:55

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 05/07/2018 16:18

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 05/07/2018 16:17

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 03/07/2018 17:09

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/018652-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/07/2018 Local: Oficial de justiça - Celso Antônio Schneider

  • 03/07/2018 16:36

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

  • 03/07/2018 15:07

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/07/2018 13:20

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 02/07/2018 14:30

    Decisão interlocutória - SAJ - Nestes termos, DEFIRO A LIMINAR requerida e, consequentemente, DETERMINO que os requeridos não comercializem produtos agrotóxicos irregulares conforme apontado pelo autor desta demanda, bem como, providenciem a imediata reti

  • 29/06/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 13:02

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2018

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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