09/09/2025 14:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50352058820258240000/TJSC
01/09/2025 10:14

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50352058820258240000/TJSC
27/08/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127, 133 e 132
22/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
22/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
21/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
21/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008811-28.2023.8.24.0125/SC AUTOR: IVAN BOENO DE LIMAADVOGADO(A): TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ISOLANI (OAB SC037461)AUTOR: ELISANDRA OSORIO ALVESADVOGADO(A): TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ISOLANI (OAB SC037461)RÉU: BF418-A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAADVOGADO(A): BRUNA ZAUZA SANTANNA (OAB RJ238620)ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PIRES (OAB RJ212002)ADVOGADO(A): VICTÓRIA SEQUEIRA FABBRIANI (OAB RJ204292) DESPACHO/DECISÃO Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento.

Com fundamento no art. 370 do CPC, indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora formulado no evento 121, PET1, pois a controvérsia existente nos autos é essencialmente documental, sendo que a análise dos documentos juntados, em especial do contrato firmado entre as partes, é suficiente para o julgamento da demanda.

Ademais, a oitiva pessoal da parte autora revela-se desnecessária, uma vez que não contribuirá para o esclarecimento dos fatos controvertidos, pois os fatos já foram devidamente expostos na petição inicial, na contestação e na réplica, não havendo necessidade de sua reprodução em juízo de forma oral.

Intimem-se e, após, retornem conclusos para sentença.
20/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:36

Despacho
20/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:30

Despacho
05/08/2025 11:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50352058820258240000/TJSC
30/06/2025 14:50

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:14

Juntada de Petição
18/06/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
26/05/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114
26/05/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/05/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008811-28.2023.8.24.0125/SC AUTOR: IVAN BOENO DE LIMAADVOGADO(A): TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ISOLANI (OAB SC037461)AUTOR: ELISANDRA OSORIO ALVESADVOGADO(A): TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ISOLANI (OAB SC037461)RÉU: BF418-A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PIRES (OAB RJ212002)ADVOGADO(A): BRUNA ZAUZA SANTANNA (OAB RJ238620) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação proposta por IVAN BOENO DE LIMA e ELISANDRA OSORIO ALVES contra BF418-A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

A parte ré ofereceu contestação, sobre a qual a parte autora se manifestou.

Os autos vieram-me conclusos.

Decido. 2.

No que se refere ao ônus da prova, trata-se de ação eminentemente consumerista, sendo aplicáveis as regras do Código de Defesa do Consumidor.

Dito isto, e analisando o teor da inicial, bem como os documentos anexados, evidente a hipossuficiência técnica da parte autora, a gerar a possibilidade de inverter o ônus da prova, notadamente pela desproporção de forças entre os litigantes e a possível dificuldade da parte hipossuficiente em fazer a prova do seu alegado direito.

Assim, inverto o ônus da prova com base no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

No mais, o processo está em ordem.

As partes são legítimas, estão bem representadas e há interesse processual válido.

Dou o feito por saneado. 3. Sem afastar a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra, especifiquem as partes, de forma concreta, em 15 (quinze) dias, as provas que ainda almejam produzir, justificando sua relevância e pertinência.

Ou seja, caso haja requerimento de provas, as partes deverão indicar claramente os fatos que pretendem comprovar com eventual(is) testemunha(s), perícia(s) e/ou documento(s) complementar(es), sob pena de indeferimento. 4.

Caso haja interesse em prova oral, as partes deverão apresentar, no mesmo prazo, rol de testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, nos termos do art. 357, §§ 4º e 6º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão, cientes de que a intimação das testemunhas para audiência eventualmente designada lhes compete, nos moldes do art. 455 do CPC, salvo se arroladas pelo Ministério Público.

Ainda, havendo pedido de colheita de depoimento pessoal de pessoa jurídica/entidade pública, deverá a parte, no mesmo prazo, qualificar o representante legal que pretende a oitiva, sob pena de indeferimento. 5.

Intimem-se.
23/05/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 08:04

Decisão interlocutória
12/05/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10296873, Subguia 5363808 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
09/05/2025 22:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50352058820258240000/TJSC
09/05/2025 19:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 99 Número: 50352058820258240000/TJSC
09/05/2025 14:40

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:47

Link para pagamento - Guia: 10296873, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5363808&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5363808</a>
30/04/2025 11:47

Juntada - Guia Gerada - BF418-A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Guia 10296873 - R$ 685,36
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/04/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
03/04/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/04/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:50

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/02/2025 10:35

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
12/02/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/02/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/02/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 09:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
04/02/2025 14:17

Juntada de Petição
21/01/2025 16:27

Juntada de Petição
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/12/2024 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para decisão - 03/12/2024 14:45:32)
03/12/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
03/12/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/12/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/12/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 03:21

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
13/11/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/11/2024 19:31

Juntada de Petição - BF418-A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (RJ238620 - BRUNA ZAUZA SANTANNA)
22/10/2024 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 22/10/2024
21/10/2024 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
21/10/2024 18:00

Expedição de Mandado - IEACEMAN
18/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
18/10/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/10/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 13:21

Despacho
18/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:49

Juntada de Petição
15/10/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
15/10/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/10/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
15/10/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/10/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:58

Juntada de Petição
04/10/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 40
30/09/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8543716, Subguia 4360317 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,06
12/08/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/08/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/08/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/08/2024 14:01

Link para pagamento - Guia: 8543716, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4360317&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4360317</a>
12/08/2024 14:01

Juntada - Guia Gerada - ELISANDRA OSORIO ALVES - Guia 8543716 - R$ 36,06
12/08/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 12:24

Despacho
05/02/2024 15:59

Conclusos para decisão
01/02/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
01/02/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/02/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/01/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
08/01/2024 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: PEDRO WERNER
19/12/2023 16:42

Expedição de Mandado - IEACEMAN
30/11/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/11/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/11/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
27/11/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/11/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 17:05

Não Concedida a tutela provisória
17/11/2023 13:27

Conclusos para decisão
17/11/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/11/2023 10:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6588051, Subguia 3524328 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 6.285,68
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/10/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:24

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6588051, Subguia 3406725
09/10/2023 15:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6588051, Subguia 3406725
09/10/2023 15:22

Juntada - Guia Gerada - ELISANDRA OSORIO ALVES - Guia 6588051 - R$ 6.280,09
09/10/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00