20/06/2025 18:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50082622220258240004
12/06/2025 08:06

Baixa Definitiva
12/06/2025 07:20

Transitado em Julgado
12/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
20/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010375-17.2023.8.24.0004/SCAUTOR: MARIANA DOS REIS MARTINSADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVA VIEIRA (OAB SC042484)RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.ADVOGADO(A): OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB RJ146066)SENTENÇAPelo exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, e: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida ao ressarcimento do valor de pagamento de R$ 1.396,80, com incidência de correção monetária pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais.

Os consectários legais determinados permanecem aplicáveis até 30/08/2024, data anterior à vigência da Lei n.º 14.905/24.

A partir de 31/08/2024, deverão incidir os novos critérios legais - correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa legal, correspondente à Taxa Selic, deduzido o IPCA.

Diante da sucumbência recíproca, condeno: a) a parte autora ao pagamento das custas (50%) e honorários advocatícios em favor do advogado da parte requerida, que fixo em 10% sobre o valor pleiteado como danos morais.

Suspensa a exigibilidade em razão de litigar ao abrigo da Justiça Gratuita. b) a parte requerida ao pagamento das custas (50%) e honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação.
19/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 12:48

Julgado procedente em parte o pedido
03/12/2024 17:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/06/2024 17:16

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/01/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/01/2024 23:23

Juntada de Petição - HURB TECHNOLOGIES S.A. (RJ146066 - OTAVIO SIMOES BRISSANT)
30/11/2023 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
09/11/2023 00:31

Expedição de ofício - 1 carta
07/11/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA DOS REIS MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
06/11/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 18:10

Decisão interlocutória
27/10/2023 13:44

Conclusos para decisão
26/10/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA DOS REIS MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
26/10/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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