26/06/2025 15:10

Baixa Definitiva
26/06/2025 12:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
26/06/2025 09:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
26/06/2025 09:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
26/06/2025 09:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: PARANA BANCO S/A
26/06/2025 09:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO
26/06/2025 09:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
26/06/2025 09:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
26/06/2025 09:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: BRASIL CARD MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA.
26/06/2025 09:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: BMS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
26/06/2025 09:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: BANCO SENFF S.A.
26/06/2025 09:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/06/2025 09:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: BANCO SAFRA S A
26/06/2025 09:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: BANCO PAN S.A.
26/06/2025 09:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
26/06/2025 09:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: BANCO MASTER S/A
26/06/2025 09:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.
26/06/2025 09:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: BANCO DIGIMAIS S.A.
26/06/2025 09:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.
26/06/2025 09:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
26/06/2025 09:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: BANCO BMG S.A
26/06/2025 09:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.
26/06/2025 09:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/06/2025 09:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: BANCO BRADESCO S.A.
26/06/2025 09:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIELEN FERREIRA MOREIRA
26/06/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIELEN FERREIRA MOREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
25/06/2025 12:52

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
25/06/2025 12:48

Transitado em Julgado
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 67, 70, 74, 78, 79 e 81
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 68, 69, 71, 76, 77, 82, 83 e 84
14/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 75 e 80
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 67, 70, 74, 78, 79 e 81
26/05/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 68, 69, 73, 76, 77, 82, 83, 84
23/05/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/05/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 68, 69, 73, 76, 77, 82, 83, 84
23/05/2025 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5020037-46.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: MARIELEN FERREIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623)AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERALAGRAVADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)AGRAVADO: BANCO SENFF S.A.ADVOGADO(A): SUELEN BELTZAC MCDOUGALL (OAB PR067297)AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283)AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB MG078870)AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.AGRAVADO: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850)ADVOGADO(A): JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB BA066112)ADVOGADO(A): NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB BA041939)AGRAVADO: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248)AGRAVADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB SP213111)AGRAVADO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SC040415A) DESPACHO/DECISÃO Marielen Ferreira Moreira interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos da ação de repactuação de dívidas n. 5141139-92.2024.8.24.0930, movida contra Banco do Brasil S.

A. e outros, a qual lhe rejeitou a gratuidade judiciária (Evento 13 do feito a quo).

Afirmou, em suma, que a prova dos autos não é capaz de derruir a presunção de veracidade de sua declaração de hipossuficiência, pois sua renda líquida não supera o triplo do salário mínimo, além de ter muitos débitos e ter dois filhos menores para sustentar, e, por isso, a benesse deveria ter lhe sido concedida.

Pretendeu a antecipação dos efeitos da tutela recursal de modo a se ver desde logo dispensada de recolher as custas iniciais e, ao final, a reforma da decisão recorrida para obter o benefício em caráter definitivo.

Após a conferência do cadastro processual (Evento 5), os autos vieram conclusos (Evento 6).

Decisão do Evento 7 deferiu o pleito liminar.

As contrarrazões foram apresentadas nos Eventos 43, 46, 47, 49, 51, 54, 55 e 56. É o breve relatório.

Decido.

O recurso preenche os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos e, por isto, deve ser conhecido.

Quanto ao mérito, destaco, de plano, a possibilidade de o reclamo ser apreciado unipessoalmente à luz do art. 132, XVI, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, uma vez que a decisão recorrida contraria a orientação jurisprudencial dominante desta Corte.

Vale recordar que, nos termos do art. 98, caput, do Código de Processo Civil, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei".

E, ainda, "nos termos da jurisprudência do STJ, a simples declaração de pobreza tem presunção juris tantum, bastando, a princípio, o requerimento para que lhe seja concedida a assistência judiciária gratuita.

Todavia, o benefício pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica" (Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n. 1.904.823/SP, rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 21-3-2022).

Sobre o tema, este Tribunal, ao aferir a possibilidade de isenção dos encargos do processo, entende ser possível estipular como critério o interessado ter renda abaixo do triplo do salário mínimo para ser considerado hipossuficiente, sobretudo porque se trata do padrão de renda adotado pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para oferecer seus préstimos apenas aos que deles realmente necessitam, tal como indica o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REVISIONAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS DEMONSTRA QUE A PARTE AGRAVANTE AUFERE, MENSALMENTE, RENDIMENTOS LÍQUIDOS INFERIORES A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.

HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA.

SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE SE IMPÕE.

RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento n. 5069370-98.2024.8.24.0000, rela.

Desa.

Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-2-2025).

Na mesma toada, para exemplificar a ampla adoção de tal critério pelos Órgãos Julgadores que compõem este Tribunal de Justiça, cito: Apelação n. 5005911-48.2024.8.24.0930, rel.

Des.

Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 6-2-2025; Agravo de Instrumento n. 5068511-82.2024.8.24.0000, rel.

Des.

Stephan K.

Radloff, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 11-2-2025; Agravo de Instrumento n. 5078644-86.2024.8.24.0000, rel.

Des.

Dinart Francisco Machado, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 6-2-2025; Agravo de Instrumento n. 5075187-46.2024.8.24.0000, rel.

Des.

Vitoraldo Bridi, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-2-2025; Apelação n. 5009663-28.2024.8.24.0930, rel.

Des.

Rocha Cardoso, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 30-1-2025; Agravo de Instrumento n. 5049827-46.2023.8.24.0000, rel.

Des.

Altamiro de Oliveira, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 6-2-2025; dentre muitos outros. É dizer, se a parte comprova que tem renda inferior ao triplo do salário mínimo e tem patrimônio modesto, há de se entender presumida a total hipossuficiência; quanto aos demais casos, o critério da renda é empregado só como uma simples referência, sem impedir, obviamente, a concessão da benesse para quem dela precisar.

Seja como for, é necessário reforçar que o art. 82 do Código de Processo Civil dispõe que as partes têm o dever de adiantar as custas processuais que se fizerem necessárias e, por tal razão, a isenção, mesmo parcial, é medida excepcional a ser reservada àqueles que provarem cabalmente tal necessidade, até porque a benesse é geradora de custos para os cofres públicos, a exigir do postulante redobrada responsabilidade, seriedade e lisura ao pretender a isenção.

In casu, a recorrente labora como professora na rede privada de ensino e aufere renda líquida inferior a três salários mínimos (Evento 1, Item 2) - além de não mais trabalhar como professora na rede de ensino paranaense, em razão de seu recente desligamento (Evento 1, Item 3) - e não tem bens móveis ou imóveis (Evento 11, Item 11, fl. 3 do feito a quo), cenário este a revelar a aludida hipossuficiência financeira.

Assim, as particularidades da lide estão a indicar que a postulante tem renda líquida inferior ao triplo do salário mínimo e por isto deve prevalecer a presunção de hipossuficiência, sobretudo por estar confortada pelas evidências de que se trata de pessoa de baixos recursos.

Nesse panorama, deve a autora obter a benesse e, por isso, o recurso deve ser acolhido para conceder-lhe a gratuidade, em reconhecimento do direito fundamental ao acesso à justiça (art. 5º, LXXIV, da Carta Magna).

Daí o provimento do recurso.

Por fim, em atenção à interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar os Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial 1.573.573/RJ, assinalo ser descabida, in casu, a fixação de honorários advocatícios nos moldes do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, em razão do provimento do reclamo.

Ante o exposto, com base no art. 132, XVI, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, conheço do recurso e dou-lhe provimento para conceder a gratuidade judiciária à recorrente de modo integral.

Intimem-se.
22/05/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/05/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2025 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0503 -> DRI
21/05/2025 17:20

Terminativa - Conhecido o recurso e provido
21/05/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0503
21/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 15, 17, 18, 21, 22, 25, 26 e 28
30/04/2025 18:21

Juntada de Petição
30/04/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 12:06

Juntada de Petição - BANCO MASTER S/A (SP393850 - NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE / BA066112 - JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA / BA041939 - NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO)
30/04/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/04/2025 11:52

Juntada de Petição
28/04/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
17/04/2025 11:26

Juntada de Petição
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 13, 19, 20, 23 e 27
16/04/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/04/2025 14:46

Juntada de Petição
14/04/2025 12:36

Expedição de ofício - 1 carta
14/04/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
09/04/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 10:07

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 24, 25, 26 e 28
04/04/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/04/2025 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/03/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/03/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/03/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/03/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/03/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/03/2025 11:48

Expedição de ofício - 1 carta
25/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 10:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0503 -> CAMCOM5
25/03/2025 10:32

Concedida a Medida Liminar
21/03/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0503
21/03/2025 10:29

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:04

Remessa Interna para Revisão - GCOM0503 -> DCDP
20/03/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
20/03/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIELEN FERREIRA MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
20/03/2025 14:00

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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