TJSC - 5000439-39.2023.8.24.0045

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca

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Polo Ativo

Partes

DIEGO DA SILVA ALVES

CPF *08.***.*25-36

Advogados

JOSE ITALO GARCIA JUNIOR

OAB: 363612/SP

CPF *95.***.*93-41

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 15:07

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2023 22:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 12/10/2023 23:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 02/10/2023 22:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 25/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/09/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 15/09/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:18

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> PAC01FP

  • 01/09/2023 14:18

    Transitado em Julgado

  • 01/09/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/08/2023 22:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 11/08/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/08/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/08/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 13:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 12:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000439-39.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 587) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: DIEGO DA SILVA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ITALO GARCIA JUNIOR (OAB SP363612) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 16/07/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/07/2023 08:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 08:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 08:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 587

  • 23/05/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 06:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 22/05/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 28/04/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/04/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 27

  • 18/04/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/04/2023 04:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/04/2023 04:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/04/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/04/2023 06:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/04/2023 06:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/04/2023 16:31

    Julgado procedente o pedido

  • 13/04/2023 07:10

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 07:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/04/2023 22:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 23/03/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/03/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/03/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/02/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/02/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/01/2023 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/01/2023 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/01/2023 15:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/01/2023 08:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/01/2023 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 07:19

    Decisão interlocutória

  • 16/01/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 04:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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