TJSC - 5016558-21.2025.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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29/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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28/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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28/08/2025 00:00
Intimação
Carta Precatória Cível Nº 5016558-21.2025.8.24.0008/SC AUTOR: NATASHA ROGOFSKI JAPURADVOGADO(A): NATASHA ROGOFSKI JAPUR (OAB RS098400) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que foi realizada a pesquisa de endereço da(s) parte(s) passiva(s) nas bases de dados dos sistemas BNMP, CASAN, CELESC, EPROC, INFOJUD, RENAJUD, SEEU, SIEL e SISP.
O resultado encontra-se juntado nos autos.
Fica intimada a parte ativa, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre eventual devolução do(s) ofício(s)/mandado(s) e do resultado da pesquisa de endereço, requerendo o que entender de direito, sendo de sua responsabilidade a indicação do endereço correto para citação/intimação, no caso de múltiplos resultados, competindo à parte interessada conferir se já houve tentativa de citação/intimação no(s) endereço(s) indicado(s) na pesquisa.
Ainda, no mesmo prazo, deverá efetuar o recolhimento da despesa postal ou da diligência do oficial de justiça, exceto se beneficiária da gratuidade da justiça ou demais isenções legais.
As orientações para a emissão e recolhimento de custas processuais estão disponíveis no sítio: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf. -
27/08/2025 16:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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27/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 15:49
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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19/08/2025 08:28
Juntada de Certidão
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19/08/2025 08:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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18/08/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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15/08/2025 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
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15/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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14/08/2025 11:13
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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14/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 11:11
Juntada de peças digitalizadas
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06/08/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/08/2025 10:36
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10982337, Subguia 5747112 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,85
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29/07/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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28/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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27/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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27/07/2025 14:56
Link para pagamento - Guia: 10982337, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5747112&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5747112</a>
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27/07/2025 14:56
Juntada - Guia Gerada - NATASHA ROGOFSKI JAPUR - Guia 10982337 - R$ 17,85
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30/06/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/06/2025 11:34
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10736810, Subguia 5609096 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 202,20
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26/06/2025 10:39
Link para pagamento - Guia: 10736810, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5609096&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5609096</a>
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26/06/2025 10:39
Juntada - Guia Gerada - NATASHA ROGOFSKI JAPUR - Guia 10736810 - R$ 202,20
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24/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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23/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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23/06/2025 00:00
Intimação
Carta Precatória Cível Nº 5016558-21.2025.8.24.0008/SC AUTOR: NATASHA ROGOFSKI JAPURADVOGADO(A): NATASHA ROGOFSKI JAPUR (OAB RS098400) DESPACHO/DECISÃO Houve requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, sem, contudo, demonstração suficientemente do comprometimento da situação financeira da parte postulante.
Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil de 2015: "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei".
Sob tal aspecto, entendo que, para fazer jus desde logo ao benefício da justiça gratuita, a parte (pessoa física) deve perceber renda líquida mensal igual ou inferior a três salários-mínimos (nacional).
Em sendo ultrapassado tal parâmetro, lhe caberá comprovar as despesas extraordinárias que motivam abatimento significativo e justificado da renda.
Tocante à pessoa jurídica, nos termos da Súmula n. 481 do Superior Tribunal de Justiça, fará jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
Fixadas tais premissas, intime-se a parte que requereu tal benefício para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de renda (assim entendido aquele relativo ao período máximo dos últimos três meses) e das despesas extraordinárias (se for o caso), como forma de demonstrar efetivamente a miserabilidade jurídica alegada.
Caso não disponha de folha salarial ou documento equivalente, deverá descrever seu patrimônio, rendimentos e despesas, comprovando-os documentalmente (por meio hábil, a exemplo da declaração de rendimentos do último exercício e declaração de bens apresentada ao fisco), sob pena de indeferimento. -
20/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 16:04
Despacho
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16/06/2025 19:03
Conclusos para decisão
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16/06/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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12/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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12/06/2025 00:00
Intimação
Carta Precatória Cível Nº 5016558-21.2025.8.24.0008/SC AUTOR: NATASHA ROGOFSKI JAPURADVOGADO(A): NATASHA ROGOFSKI JAPUR (OAB RS098400) ATO ORDINATÓRIO Conforme Portaria nº 02/2019, fica intimada a parte ativa para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como das custas da diligência do oficial de justiça. -
11/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 15:53
Juntada de peças digitalizadas
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11/06/2025 15:33
Alterado o assunto processual
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11/06/2025 15:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OUTROS SISTEMAS OU ESTADOS - EXCLUÍDA
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11/06/2025 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - TJRS. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5016558-21.2025.8.24.0008 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 26/05/2025. -
27/05/2025 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MORGANA DE MATOS DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/05/2025 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO GOMES DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/05/2025 16:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/05/2025 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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