TJSC - 5013502-32.2025.8.24.0023
1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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05/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013502-32.2025.8.24.0023/SCEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 BISADVOGADO(A): YGORO ROCHA GOMES (OAB SC043650)SENTENÇA3.
Diante do exposto, conheço e acolho os embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), para corrigir a sentença, nos seguintes termos: "Ante o acordo, isento as partes de custas processuais".
No mais, arquivem-se, com as devidas baixas. -
02/09/2025 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 08:41
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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02/09/2025 08:38
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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29/08/2025 16:21
Juntada de Petição
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09/06/2025 04:33
Conclusos para decisão
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30/05/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013502-32.2025.8.24.0023/SCEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 BISADVOGADO(A): YASMIN MAY PILLA (OAB SC061151)ADVOGADO(A): YGORO ROCHA GOMES (OAB SC043650)SENTENÇA2.
Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, II, do CPC.
A legislação (CPC e LC estadual n° 17.654/2018) não prevê isenção ou redução das custas processuais nas hipóteses de acordo nos processos de execução extrajudicial e cumprimentos de sentença, mas apenas nos processos de conhecimento (comum e especial).
Custas conforme disposto no acordo. Se o acordo foi omisso, a contadoria calculará as custas na proporção de 50% para cada parte, conforme determina o art. 90 § 2°, do CPC, atentando-se ao beneficiário da gratuidade da justiça, pois neste caso a exigibilidade está suspensa por força do art. 98, do CPC. 3.
As partes deverão informar os eventos das restrições pessoais e/ou patrimoniais ao requererem o cancelamento, a fim de cooperarem com o juízo para o célere e efetivo cumprimento do pedido (art. 6°, do CPC).
Indicada ou não, e o cartório verificar a existência de restrição, determino a retirada/cancelamento.
Lembro às partes que o juízo não expedirá ofício para cancelar averbação no registro de imóveis, pois é ato e ônus das partes. 4.
O cartório cumprirá os procedimentos habituais e baixará o processo. -
23/05/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 09:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/05/2025 18:02
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 18:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão - 29/04/2025 15:31:50)
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29/04/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/03/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2025 09:52
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - Complementar ao evento nº 10
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29/03/2025 09:52
Decisão interlocutória
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17/02/2025 15:54
Conclusos para decisão
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14/02/2025 16:23
Juntada de Petição
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14/02/2025 16:23
Juntada de Petição
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14/02/2025 16:22
Juntada de Petição
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05/02/2025 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9678640, Subguia 5005688 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 375,84
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03/02/2025 14:57
Link para pagamento - Guia: 9678640, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5005688&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5005688</a>
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03/02/2025 14:57
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 BIS - Guia 9678640 - R$ 375,84
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03/02/2025 14:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/02/2025 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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