17/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 5005383-07.2022.8.24.0082/SCAUTOR: ACAUA AULER ROLIMADVOGADO(A): ALEXANDRE STOETERAU RIBEIRO (OAB SC024321)ADVOGADO(A): DEBORA DOS SANTOS (OAB SC010823)RÉU: JAIME MARTINSADVOGADO(A): DEBORA LADNVING MACHADO (OAB SC040071)SENTENÇA3. Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração opostos por Acaua Auler Rolim para esclarecer que a correção monetária deve ser a partir da data da rescisão contratual, isto é, 03 de janeiro de 2020, quanto à multa contratual, e no que se refere ao débito referente aos reparos remanescentes no imóvel, a correção monetária deve ser a partir do efetivo pagamento.

No que não foi objeto de alteração, a sentença permanece como lançada nos autos.

Reabra-se o prazo recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/09/2025 14:34

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005383-07.2022.8.24.0082/SCRELATOR: Rafael Germer CondéRÉU: JAIME MARTINSADVOGADO(A): DEBORA LADNVING MACHADO (OAB SC040071)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 05/06/2025 - PETIÇÃO
09/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:05

Juntada de Petição
05/06/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 637,93
04/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
02/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005383-07.2022.8.24.0082/SCAUTOR: ACAUA AULER ROLIMADVOGADO(A): ALEXANDRE STOETERAU RIBEIRO (OAB SC024321)ADVOGADO(A): DEBORA DOS SANTOS (OAB SC010823)RÉU: JAIME MARTINSADVOGADO(A): DEBORA LADNVING MACHADO (OAB SC040071)SENTENÇA3.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos exordiais para o fim de condenar o réu ao pagamento de R$ 1.885,00 (um mil oitocentos e oitenta e cinco reais), quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente pelos índices oficiais - INPC de até 29/08/2024 e IPCA a partir de 30/08/2024 - a contar de cada vencimento, e acrescido de juros de mora, percentual de 1% a.m. até 29/08/2024 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30/08/2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24, a contar da data da citação.

Diante da sucumbência recíproca e considerando que a dívida cobrada diminuiu mais de 50%, condeno as partes, na proporção de 40% para o autor e de 60% para a parte ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 15% sobre o proveito econômico obtido (artigo 85, § 2°, do CPC). ?Ainda, julgo improcedente o pedido reconvencional e, por consequência, condeno o reconvinte ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da reconvenção.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, com as devidas anotações e a baixa na estatística.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
23/05/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:30

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 15:13

Conclusos para julgamento
18/11/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/10/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
17/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:58

Decisão interlocutória
20/09/2024 18:16

Conclusos para decisão
22/08/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/08/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
22/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:27

Decisão interlocutória
27/03/2024 14:21

Conclusos para decisão
23/02/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/01/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/10/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/10/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 07:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 16:10

Juntada de Petição
22/09/2023 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 22/09/2023
17/08/2023 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA
17/08/2023 14:43

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/08/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6168133, Subguia 3205388 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,96
14/08/2023 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/08/2023 08:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6168133, Subguia 3205388
09/08/2023 08:44

Juntada - Guia Gerada - ACAUA AULER ROLIM - Guia 6168133 - R$ 24,96
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/07/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
26/06/2023 16:24

Expedição de ofício - 1 carta
25/04/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5393603, Subguia 2818466 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,38
13/04/2023 09:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5393603, Subguia 2818466
13/04/2023 09:29

Juntada - Guia Gerada - ACAUA AULER ROLIM - Guia 5393603 - R$ 33,38
13/04/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/03/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/03/2023 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
08/12/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2022 10:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSC02CV01 para FNS04CV01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
30/08/2022 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
30/08/2022 18:30

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
30/08/2022 13:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4123708, Subguia 2192407 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,12
25/08/2022 09:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4123708, Subguia 2192407
25/08/2022 09:14

Juntada - Guia Gerada - ACAUA AULER ROLIM - Guia 4123708 - R$ 22,12
25/08/2022 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/08/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
05/07/2022 16:33

Expedição de ofício - 1 carta
05/07/2022 16:13

Determinada a citação
05/07/2022 14:07

Conclusos para despacho
05/07/2022 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3779046, Subguia 2024688 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 291,15
30/06/2022 13:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3779046, Subguia 2024688
30/06/2022 13:46

Juntada - Guia Gerada - ACAUA AULER ROLIM - Guia 3779046 - R$ 291,15
30/06/2022 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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