13/08/2025 11:33

Juntado(a)
12/08/2025 15:54

Juntado(a)
07/06/2025 16:46

Baixa Definitiva
07/06/2025 16:46

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025
03/06/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
02/06/2025 18:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
23/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
23/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000942-17.2024.8.24.0533/SCRÉU: WALLAS DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): STEPHANIE COUTO MENEZES (OAB SC065444)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 12, inciso I, do Decreto n. 12.338/2024, e no artigo 109 da Lei de Execução Penal, DECLARO EXTINTA a pena de multa imposta ao réu Wallas Dias dos Santos, em razão da concessão de indulto, sem influência sobre eventual pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos pendente de cumprimento, cuja análise caberá ao juízo da execução penal.

Observem-se as demais determinações contidas no Provimento CGJ n. 21 e na Orientação CGJ n. 10/2023.

Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se.

Dispensada a intimação pessoal do réu, ante a ausência de prejuízo (CPP, art. 563)1.

Transitada em julgado, e cumpridos os demais desdobramentos da sentença, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
22/05/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/05/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/05/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 08:20

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
21/05/2025 17:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/05/2025 09:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR
20/05/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte WALLAS DIAS DOS SANTOS, Guia 10442324, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5444806
20/05/2025 09:26

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. WALLAS DIAS DOS SANTOS - Guia 10442324 - R$ 283,55
20/05/2025 09:26

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/05/2025 12:47

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/05/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/05/2025 13:22

Juntado(a)
14/05/2025 12:52

Juntado(a)
14/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:42

Juntada - Cálculo processual nº 342805 - versão 1
13/05/2025 16:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE
13/05/2025 16:46

Expedição de Registro no Rol de Culpados
13/05/2025 16:45

Juntado(a)
13/05/2025 16:42

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
13/05/2025 16:42

Expedição de ofício - 1 carta
13/05/2025 16:39

Juntado(a)
09/05/2025 15:36

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (WALLAS DIAS DOS SANTOS) BNMP: 5000942-17.2024.8.24.0533.15.0001-15 Tipo de Pena: Originária
08/05/2025 15:25

Expedição de Guia Recolhimento
08/05/2025 15:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WALLAS DIAS DOS SANTOS - CONDENADO
08/05/2025 15:00

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
01/04/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/03/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/03/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 18:52

Julgado procedente o pedido - Condenatória
11/03/2025 18:10

Conclusos para julgamento
11/03/2025 17:50

Juntado(a)
19/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/02/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/02/2025 13:42

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 10/02/2025 14:30. Refer. Evento 22
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/02/2025 19:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
07/02/2025 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: THALITA COSTA PINTO DE MEDEIROS
04/02/2025 12:15

Expedição de Mandado - GPRCEMAN
03/02/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/02/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:41

Despacho
03/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/01/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/01/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2025 10:05

Despacho
30/01/2025 19:12

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/01/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
14/01/2025 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 Data do cumprimento: 14/01/2025
13/01/2025 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 13/01/2025
09/01/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/01/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/01/2025 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: JEREMIAS DE OLIVEIRA
08/01/2025 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI
08/01/2025 12:53

Expedição de Mandado - TROCEMAN
08/01/2025 12:47

Expedição de Mandado - BQECEMAN
07/01/2025 13:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 10/02/2025 14:30
07/01/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/01/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 08:53

Decisão interlocutória
19/12/2024 11:00

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/10/2024 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 25/10/2024
22/10/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: JEREMIAS DE OLIVEIRA
22/10/2024 14:45

Expedição de Mandado - BQECEMAN
25/07/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/07/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/07/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 10:50

Recebida a denúncia
23/07/2024 15:06

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:04

Juntado(a)
22/07/2024 21:23

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de VRG01IA01 para BQECR01)
22/07/2024 19:01

Distribuído por dependência - Número: 50005387720248240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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