TJSC - 5000644-24.2025.8.24.0910
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 09:24
Baixa Definitiva
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14/07/2025 09:17
Transitado em Julgado
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12/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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02/07/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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11/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000644-24.2025.8.24.0910/SCIMPETRANTE: FABIANO SIQUEIRA DIDOMENICOADVOGADO(A): JHYONNATTANN CRISTIANI GANZER (OAB SC033627)DESPACHO/DECISÃO3.
Por tais razões, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, I, do CPC. Custas pelo impetrante.
Honorários incabíveis (art. 25 da Lei n. 12.016/2009).
P.
R.
I.
Transitado em julgado, arquive-se. -
10/06/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/06/2025 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/06/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 07:57
Terminativa - Indeferida a petição inicial
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09/06/2025 13:12
Conclusos para decisão
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09/06/2025 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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05/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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04/06/2025 03:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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04/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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03/06/2025 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 33
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03/06/2025 23:38
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:26
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/06/2025 19:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/05/2025 14:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10443213, Subguia 5445457 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
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21/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000644-24.2025.8.24.0910/SC IMPETRANTE: FABIANO SIQUEIRA DIDOMENICOADVOGADO(A): JHYONNATTANN CRISTIANI GANZER (OAB SC033627) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de mandado de segurança em que o impetrante requereu a gratuidade e, intimada para comprovar a hipossuficiência, postulou a dilação de prazo (evento 13). 2.
No caso, o pleito não merece ser acolhido, uma vez que destituído de qualquer justificativa e comprovação.
Não bastasse isso, o prazo estabelecido (15 dias) mostra-se razoável para que a parte reúna a documentação solicitada.
Ademais, em centenas de outros processos em curso perante essa Turma Recursal, as partes apresentam a documentação solicitada no prazo fixado. 3.
Por tais razões, indefiro o benefício da gratuidade judiciária postulado.
Intime-se o impetrante para promover o recolhimento das custas iniciais do mandamus, no prazo peremptório de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. -
20/05/2025 10:47
Link para pagamento - Guia: 10443213, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5445457&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5445457</a>
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20/05/2025 10:47
Juntada - Guia Gerada - FABIANO SIQUEIRA DIDOMENICO - Guia 10443213 - R$ 303,30
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20/05/2025 10:45
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Juntada - Guia Gerada - 20/05/2025 10:35:53)
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20/05/2025 10:45
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10443114, Subguia 5445382
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20/05/2025 10:45
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Link para pagamento - 20/05/2025 10:35:55)
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20/05/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO SIQUEIRA DIDOMENICO. Justiça gratuita: Indeferida.
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20/05/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/05/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/05/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 09:48
Gratuidade da justiça não concedida
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19/05/2025 16:51
Conclusos para despacho
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19/05/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:09
Decisão interlocutória
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15/04/2025 12:48
Conclusos para despacho
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15/04/2025 12:47
Juntada de Certidão
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15/04/2025 12:45
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 14/04/2025 19:33:52)
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15/04/2025 12:45
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10200517, Subguia 5306448
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15/04/2025 12:45
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 14/04/2025 19:33:54)
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15/04/2025 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO SIQUEIRA DIDOMENICO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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14/04/2025 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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