TJSC - 5016826-75.2025.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

EDILSON DOS SANTOS

CPF *90.***.*56-72

Advogados

NILSON DOS SANTOS

OAB: 016612/SC

CPF *05.***.*17-53

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB: 014948/SC

CPF *18.***.*63-85

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB: 006102/SC

CPF *71.***.*51-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

LUCIANO ARTUR HUTZELMANN

OAB: 008724/SC

CPF *54.***.*40-78

EDER ANTONIO BORON

CPF *26.***.*77-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016826-75.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003940-44.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: EDILSON DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito.

  • 05/09/2025 17:40

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 05/09/2025 17:31:27

  • 03/09/2025 16:40

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 03/09/2025 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 03/09/2025 16:20

    Juntada de Petição

  • 03/09/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 01/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016826-75.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003940-44.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: EDILSON DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ATO ORDINATÓRIO Diante do estorno do alvará, fica intimada a parte autora/credora para, no prazo de 10 (DEZ) dias, apresentar dados bancários para expedição de alvará judicial como nome, CPF, banco, agência e conta - todos com dígito verificador (contas da Caixa Econômica Federal, necessitam do número da operação).

    Caso o procurador constituído possua poderes para receber e dar quitação, deverá indicar o evento em que se encontra a procuração que concedeu os referidos poderes.

    Caso a procuração esteja nos autos principais, deverá juntar ao cumprimento de sentença.

    Havendo pedido de pagamento para pessoa jurídica (honorários) optantes pelo Simples Tributário, deverá ser juntado documento comprobatório dessa condição (emitido a menos de 90) dias.

    A consulta poderá ser feita no link: http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21.

  • 29/08/2025 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 2.655,06

  • 28/08/2025 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/08/2025 11:30

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 10/07/2025 21:56:25

  • 27/08/2025 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.653,80

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/07/2025 03:21

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 11/07/2025 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 11/07/2025 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 11/07/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016826-75.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50039404420258240008/SC)RELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNEXEQUENTE: EDILSON DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 10/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2025 23:04

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 10/07/2025 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

  • 10/07/2025 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

  • 10/07/2025 21:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 26195 - EDILSON DOS SANTOS - R$ 2.597,81

  • 09/07/2025 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/06/2025 00:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/05/2025 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/05/2025 03:29

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 30/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5016826-75.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 28/05/2025.

  • 29/05/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 28/05/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 14:34

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 11:42

    Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 06/05/2025

  • 28/05/2025 11:42

    Distribuído por dependência - Número: 50039404420258240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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