17/07/2025 14:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CV -> TJSC
05/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
02/07/2025 13:34

Juntada de Petição
18/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
17/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
12/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
12/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
11/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010686-57.2023.8.24.0020/SCRELATOR: JULIO CESAR BERNARDESRÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 05/06/2025 - APELAÇÃO
10/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
10/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
10/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 147 Justiça gratuita: Deferida
05/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
04/06/2025 16:02

Juntada de Petição
02/06/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10523681, Subguia 5492085 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
29/05/2025 16:31

Link para pagamento - Guia: 10523681, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5492085&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5492085</a>
29/05/2025 16:31

Juntada - Guia Gerada - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Guia 10523681 - R$ 685,36
26/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
23/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010686-57.2023.8.24.0020/SCAUTOR: ANTONINA NUNES MARTINSADVOGADO(A): RICARDO MILANEZ GOULARTE (OAB SC017029)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos articulados, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para fins de: a) DECLARAR nulo o contrato de cartão consignado de benefício n.º 010111569990, retornando as partes ao status quo ante e assim incumbindo à parte autora efetuar a devolução ao réu dos valores recebidos (R$ 17.577,30 - dezessete mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta centavos; b) CONDENAR o requerido a restituir à parte requerente, em dobro, os valores descontados do benefício previdenciário (relativos ao indigitado contrato de cartão consignado de benefício), corrigidos monetariamente desde cada pagamento e acrescidos de juros de mora a contar da citação; c) DEFERIR a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a imediata interrupção dos descontos relativos ao contrato n. 0055651697.

Autorizo a compensação entre os débitos e créditos da parte autora e da parte ré relativos aos presentes autos.

Diante da sucumbência mínima da parte ativa, condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios em favor da parte ativa, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oficie-se ao INSS, nos termos do item "c", independentemente do trânsito em julgado.

Imutável, cumpridas as demais formalidades, arquivem-se.
22/05/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 08:35

Julgado procedente em parte o pedido
02/05/2025 16:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/04/2025 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/04/2025 15:38:11)
23/04/2025 15:39

Juntado(a)
23/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
07/04/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
01/04/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126
24/03/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:49

Despacho
21/03/2025 14:28

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
21/03/2025 12:54

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 329,42
20/03/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
19/03/2025 18:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Júlio César Bernardes em 19/03/2025 18:08:56
19/03/2025 16:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
18/03/2025 15:06

Juntada de Petição
18/03/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 300,01
14/03/2025 16:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Júlio César Bernardes em 14/03/2025 16:45:15
12/03/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/03/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,25
06/03/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
05/03/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
21/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
13/02/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:39

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 99
12/02/2025 17:39

Decisão interlocutória
11/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 632,33
07/02/2025 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Renato Domingos em 07/02/2025 18:35:09
07/02/2025 16:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
10/12/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
30/10/2024 17:55

Juntada de Petição
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/10/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
30/09/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
30/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para decisão - 30/08/2024 15:02:02)
27/08/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/08/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/08/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/07/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/07/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:39

Juntada de Petição
10/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/06/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/05/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/05/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,01
07/05/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/05/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/05/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/04/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 19:46

Decisão interlocutória
10/04/2024 14:19

Conclusos para decisão
04/04/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/03/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/02/2024 12:54

Juntada de Petição
23/02/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 18:18

Juntado(a)
15/02/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/02/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/01/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/12/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/12/2023 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONINA NUNES MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
19/12/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 17:29

Concedida a tutela provisória
06/12/2023 12:24

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:55

Determinada a intimação
05/10/2023 12:08

Conclusos para decisão
05/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/06/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão - 09/06/2023 14:52:07)
09/06/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/06/2023 17:43

Juntada de Petição
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:53

Determinada a intimação
03/05/2023 18:49

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONINA NUNES MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
03/05/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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