TJSC - 5029082-03.2022.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 15:35
Baixa Definitiva
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30/01/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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25/01/2024 12:45
Juntada de Certidão
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12/01/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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12/01/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/01/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/01/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 16:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP
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18/12/2023 16:26
Transitado em Julgado
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16/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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27/11/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/11/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/11/2023 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/11/2023 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 14:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/11/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5029082-03.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 244) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ROSANA LEAL MARCON (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
03/11/2023 17:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
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03/11/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/11/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 244
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07/08/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/08/2023 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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31/07/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 18:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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31/07/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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31/07/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/07/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/07/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/07/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/07/2023 14:34
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:30:00</b>
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10/07/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/07/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (12/07/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/07/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5029082-03.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 133) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ROSANA LEAL MARCON (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.
Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente -
07/07/2023 15:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
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07/07/2023 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/07/2023 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 133
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19/05/2023 13:20
Conclusos para decisão
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19/05/2023 12:58
Juntada de Certidão
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18/05/2023 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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26/04/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/04/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/04/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/04/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/04/2023 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/04/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/04/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 14:01
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/03/2023 18:22
Conclusos para julgamento
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14/03/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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06/03/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/02/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/02/2023 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 18
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13/02/2023 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/02/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 16:51
Julgado procedente em parte o pedido
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13/02/2023 13:42
Conclusos para julgamento
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10/02/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/01/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/11/2022 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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22/11/2022 06:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2022 18:24
Determinada a citação
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21/11/2022 18:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/11/2022 17:57
Conclusos para despacho
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21/11/2022 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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