01/09/2025 11:29

Baixa Definitiva
01/09/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5040792-15.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: MOEMA RIBEIRO DAUXADVOGADO(A): GABRIELLA VILLELA PAPALEO (OAB SC055317)ADVOGADO(A): MARIANA JANNIS BLASI CABRAL (OAB SC022700)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 28/08/2025 - Juntada de certidão
28/08/2025 03:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 03:06

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:01

Transitado em Julgado
26/08/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5040792-15.2025.8.24.0090/SCAUTOR: MOEMA RIBEIRO DAUXADVOGADO(A): GABRIELLA VILLELA PAPALEO (OAB SC055317)ADVOGADO(A): MARIANA JANNIS BLASI CABRAL (OAB SC022700)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no artigo 487, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, a teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/1995, legislação utilizada subsidiariamente (artigo 27 da Lei n. 12.153/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
11/08/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/08/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 09:26

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 15:26

Conclusos para julgamento
24/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5040792-15.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 29/05/2025.
30/05/2025 09:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 16:53

Determinada a citação
29/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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