TJSC - 5041471-90.2023.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE OLIVEIRA DE FREITAS

CPF *36.***.*94-64

Advogados

EBER LOPES PEREIRA

CPF *69.***.*22-10

CASSIO KURY LOPES

CPF *38.***.*63-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 16:14

    Juntada de Petição

  • 30/12/2024 15:07

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50041261120248240523/SC referente ao evento 6

  • 29/05/2024 18:16

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

  • 30/10/2023 16:24

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 27/10/2023 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 27/10/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 27/10/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 27/10/2023 16:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE OLIVEIRA DE FREITAS - DENUNCIADO

  • 27/10/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 16:19

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/10/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 12/10/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/10/2023 17:42

    Juntada de Petição

  • 04/10/2023 18:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5093231-78.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 12

  • 04/10/2023 18:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5093231-78.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 25

  • 04/10/2023 18:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5093231-78.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 34

  • 02/10/2023 17:37

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50932317820238240023

  • 02/10/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 19/09/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 10/09/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 31/08/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/08/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 25/08/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/08/2023 15:05

    Juntada de Petição

  • 15/08/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/08/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/08/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 04/08/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/08/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 03/08/2023 21:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 03/08/2023

  • 01/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 31/07/2023 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA

  • 31/07/2023 13:09

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 28/07/2023 16:24

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50158229720238240064/SC referente ao evento 13

  • 19/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/07/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5041471-90.2023.8.24.0023/SC AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INDICIADO: FELIPE OLIVEIRA DE FREITAS EDITAL Nº 310046093155 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Brüning - Juiz de Direito  Intimando: FELIPE OLIVEIRA DE FREITAS, nascido em 15/12/1998, filho de Michele Soares Cardoso de Oliveira e Andre Cristiano Maron de Freitas.  Prazo do Edital: 10 dias Finalidade: Intimação para que, em 5 (cinco) dias, comprovar o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, sob pena de revogação.

    OBSERVAÇÃO: O edital foi afixado no Fórum na mesma data da expedição.    

  • 18/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2023

  • 18/07/2023 16:22

    Expedição de Edital - intimação

  • 13/07/2023 23:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 04/07/2023 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ALDAIR ADERBAL DA ROSA

  • 04/07/2023 13:05

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 04/07/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/07/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/07/2023 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/07/2023 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/06/2023 15:37

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 14:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/06/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 05/06/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 05/06/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/06/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/06/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 02/06/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/06/2023 17:10

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 02/06/2023 17:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE OLIVEIRA DE FREITAS - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 02/06/2023 17:08

    Juntada de Alvará de soltura

  • 02/06/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 18

  • 02/06/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/06/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/06/2023 16:52

    Expedição de alvará de soltura

  • 02/06/2023 16:42

    Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 02/06/2023 14:45. Refer. Evento 4

  • 02/06/2023 16:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/06/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 16:37

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 02/06/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/06/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/06/2023 12:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/06/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/06/2023 12:42

    Expedição de ofício

  • 02/06/2023 12:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/06/2023 12:36

    Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 02/06/2023 14:45

  • 02/06/2023 12:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE OLIVEIRA DE FREITAS - INDICIADO - PRESO POR ESTE

  • 02/06/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 18:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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