TJSC - 5006368-20.2022.8.24.0035

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Ituporanga

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Polo Ativo

Partes

SANDRA REGINA SEBOLD SCHLICHTING

CPF *29.***.*59-68

Advogados

CHARLIANE MICHELS

OAB: 031517/SC

CPF *53.***.*82-01

VINICIUS ZAMBONETI

OAB: 055264/SC

CPF *93.***.*73-08

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 10:34

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 23/08/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/08/2023 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 23/08/2023 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 23/08/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> IUP02

  • 23/08/2023 13:04

    Transitado em Julgado

  • 23/08/2023 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 23/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/08/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 01/08/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 15:14

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006368-20.2022.8.24.0035/SC (Pauta: 696) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS RECORRIDO: SANDRA REGINA SEBOLD SCHLICHTING (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLIANE MICHELS (OAB SC031517) ADVOGADO(A): VINICIUS ZAMBONETI (OAB SC055264) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 14/07/2023 11:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 11:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 696

  • 14/07/2023 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/04/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 10:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 23/04/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 32

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/04/2023 17:00

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 28. Guia: 5346696 Situação: Baixado.

  • 04/04/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/03/2023 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/03/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 15:46

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/03/2023 13:20

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 14/03/2023 18:18

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/02/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 10/02/2023 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/02/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 17:19

    Despacho

  • 10/02/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 10:26

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 23:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/12/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/11/2022 07:06

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/11/2022 15:52

    Determinada a citação

  • 01/11/2022 15:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/10/2022 17:45

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 17:36

    Redistribuído por sorteio - (IUP0101 para IUP0201)

  • 31/10/2022 17:36

    Alterado o assunto processual

  • 31/10/2022 17:36

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 31/10/2022 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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