TJSC - 5008722-43.2024.8.24.0004

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

GABRIEL CAMILO CREPALDI

CPF *07.***.*05-56

Advogados

HENRIQUE CRUZ MOTA

OAB: 049286/SC

CPF *89.***.*70-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 14:55

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2025 18:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 59

  • 30/05/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 29/05/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008722-43.2024.8.24.0004/SC RÉU: GABRIEL CAMILO CREPALDIADVOGADO(A): HENRIQUE CRUZ MOTA (OAB SC049286) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    I - Nos termos do art. 264 do CPP, salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz.

    Além disso, o defensor não pode abandonar o processo senão por motivo imperioso (art. 256 do CPP).

    No caso, a manifestação do advogado sobrevém sem justificativa (evento 40), após apresentação de defesa prévia.

    Assim, acolho a renúncia à nomeação, no entanto, deixo de arbitrar remuneração pelo serviço parcialmente prestado, da mesma forma que dispenso a imposição de multa pelo abandono.

    II- Proceda-se à designação de novo defensor dativo, mediante sorteio pelo sistema AJG-PJSC, dentre os profissionais inscritos para atuar na Comarca (art. 6º, §1º c/c art. 2º, §4º, ambos da Resolução CM n. 5/2019).

    III - Para ajuste da pauta, redesigno a audiência para o dia 19/11/2025 às 17h30min.

    IV- Solicite-se, com urgência, a devolução dos mandados expedidos (eventos 31/33), independentemente de cumprimento.

    Intimem-se e cumpra-se, conforme já determinado.

    Araranguá (SC), data da assinatura digital.    

  • 28/05/2025 19:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 28/05/2025

  • 28/05/2025 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/05/2025 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 28/05/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 17:56

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2025 22:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Motivo: Audiência Cancelada

  • 27/05/2025 22:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Motivo: Audiência Cancelada

  • 26/05/2025 22:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN DEMARCH. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/05/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 23/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5008722-43.2024.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50112638320238240004/SC)RELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKRÉU: GABRIEL CAMILO CREPALDIADVOGADO(A): HENRIQUE CRUZ MOTA (OAB SC049286)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 22/05/2025 - Juntada de mandado não cumprido

  • 22/05/2025 17:49

    Audiência de instrução - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 19/11/2025 17:30

  • 22/05/2025 17:24

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 05/06/2025 17:30. Refer. Evento 50

  • 22/05/2025 17:14

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 05/06/2025 17:30. Refer. Evento 49

  • 22/05/2025 17:11

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 05/06/2025 17:30. Refer. Evento 48

  • 22/05/2025 17:10

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 05/06/2025 17:30. Refer. Evento 20

  • 22/05/2025 17:04

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 22/05/2025 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 22/05/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 22/05/2025 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 09:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 16/05/2025 09:21

    Juntada de Petição

  • 15/05/2025 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 15/05/2025 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/05/2025 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: BARBARA BILESSIMO MINATTO

  • 14/05/2025 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA

  • 14/05/2025 18:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA

  • 14/05/2025 18:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA

  • 14/05/2025 18:46

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 14/05/2025 18:46

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 14/05/2025 18:46

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 14/05/2025 18:46

    Expedição de Mandado - TVOCEMAN

  • 14/05/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 18:39

    Expedição de ofício

  • 27/01/2025 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 31/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/12/2024 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/12/2024 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/12/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/12/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/12/2024 18:30

    Decisão interlocutória

  • 21/12/2024 16:45

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 05/06/2025 17:30

  • 15/11/2024 06:10

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/10/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 14:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/09/2024 10:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 23/09/2024

  • 13/08/2024 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: BARBARA BILESSIMO MINATTO

  • 13/08/2024 18:16

    Expedição de Mandado - TVOCEMAN

  • 12/08/2024 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/08/2024 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/08/2024 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 23:11

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 07/08/2024 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/08/2024 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/08/2024 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 20:19

    Recebida a denúncia

  • 03/08/2024 19:48

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2024 19:48

    Distribuído por dependência - Número: 50112638320238240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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