15/09/2025 13:42

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50590782020258240000/TJSC
21/08/2025 14:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50590782020258240000/TJSC
14/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 19 e 14 Número: 50590782020258240000/TJSC
24/07/2025 15:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50012416320258240046
17/07/2025 04:21

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10807391, Subguia 5647356
17/07/2025 04:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Link para pagamento - 04/07/2025 10:49:34)
08/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
07/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000857-03.2025.8.24.0046/SCRELATOR: EDIPO COSTABEBEREXEQUENTE: EVANDRO POZZEBONADVOGADO(A): JONATAN FLACH (OAB SC058350)ADVOGADO(A): MAURICIO CASON (OAB SC062281)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 04/07/2025 - Link para pagamento Evento 17 - 04/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
04/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
04/07/2025 10:49

Juntada - Guia Gerada - EVANDRO POZZEBON - Guia 10807391 - R$ 4.671,20
04/07/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO POZZEBON. Justiça gratuita: Indeferida.
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000857-03.2025.8.24.0046/SC EXEQUENTE: EVANDRO POZZEBONADVOGADO(A): JONATAN FLACH (OAB SC058350)ADVOGADO(A): MAURICIO CASON (OAB SC062281) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Isso porque, intimada a apresentar provas da hipossuficiência econômica e ausência de recursos para custear o processo, a parte exequente juntou aos autos Certidão de Propriedade demonstrando que é proprietária dos imóveis de Matrícula 5.023 e Matrícula 15.413 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmitos (evento 11, Certidão Propriedade1), no entanto, não juntou a avaliação de mercado para demonstrar que os bens não superam 150 salários-mínimos, que poderia se dar por meio de certidão expedida pelo setor de tributos municipais ou avaliação por corretor, na forma do evento 6, DESPADEC1.

Além disso, a consulta ao Detran/SC indica que é proprietário de duas motocicletas (evento 11, Certidão Propriedade2) e, embora tenha juntado extratos bancários, não apresentou o Registrato (Banco Central) de modo a permitir a identificação das relações bancárias que mantém, deixando de atender integralmente à determinação.

Não se olvide, por fim, que juntamente com a inicial a parte exequente apresentou contrato de compra e venda de uma MÁQUINA COLHEITADEIRA DE GRÃOS NEW HOLLAND MODELO CR5080, avaliada em R$ 482.500,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) à época da negociação, em junho de 2018 (evento 1, CONTR4).

A propósito, narra o exequente, na petição inicial, que a máquina foi posteriormente devolvida porque o adquirente ao se afigurar inadimplente com o avençado, deixou-a no pátio de sua propriedade sem dar qualquer satisfação, levando a crer que o bem, de valor significativo, continua até hoje em sua posse.

Nota-se também, que o exequente é titular de um cartão Sicredi Mastercard Gold com altos limites de crédito (evento 11, EXTR5) denotando boas relações bancárias, e que recebeu transferências significativas de valores em sua conta bancária mesmo que destinadas a pagamento de parcelas (evento 11, DOC6). Assim, entendo que a parte exequente, frente à existência de patrimônio considerável e movimentação financeira elevada, não se enquadra na condição de hipossuficiente para os efeitos legais.

Portanto, intime-se a parte exequente para promover o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

O exequente poderá efetuar o parcelamento do adimplemento da Taxa de Serviços Judiciais (custas) em 3 (três) parcelas mensais, com vencimento até o 5º (quinto) dia de cada mês, com início em agosto de 2025, caso haja a opção por emissão de boleto.

Advirto quanto à possibilidade de requerer diretamente no sistema Eproc o parcelamento das custas mediante o uso de cartão de crédito (art. 5º, § 3º, da Res.

CM n. 3/2019, com o acréscimo pelo art. 1º da Res.

CM n. 2/2021 e redação dada pelo art. 1º da Res.

CM n. 3 de 13-5-2024), em até 12 (doze) prestações (https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/-/pagamento-de-custas-com-cartao-de-credito-e-debito).

Intime-se.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fracionamento das respectivas guias, se for o caso.

Efetuado o adimplemento da primeira parcela, voltem conclusos para recebimento da inicial.
03/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 11:19

Gratuidade da justiça não concedida
02/07/2025 07:58

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 09:45

Alterado o assunto processual
05/06/2025 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 01:49

Decisão - Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5000857-03.2025.8.24.0046 distribuido para Vara Única da Comarca de Palmitos na data de 28/05/2025.
29/05/2025 09:45

Juntada de Petição
28/05/2025 18:45

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO POZZEBON. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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