TJSC - 5007400-03.2022.8.24.0054
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Rio do Sul
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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27/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
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26/06/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/06/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
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26/06/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5007400-03.2022.8.24.0054/SCEMBARGANTE: SANDRA VESSEL CONSTANTINOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)ADVOGADO(A): KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927)EMBARGANTE: ROGERIO CONSTANTINOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)ADVOGADO(A): KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927)EMBARGADO: AURELIO PACKERADVOGADO(A): AURELIO PACKER (OAB SC039664)DESPACHO/DECISÃOTrata-se de embargos à execução opostos por SANDRA VESSEL CONSTANTINO e ROGERIO CONSTANTINO e AURELIO PACKER, ambas as partes devidamente qualificadas na inicial.
Passo à fase de saneamento e organização do processo.
Do pedido de designação de prova oral: Defiro o pedido de produção de prova testemunhal, na forma delineada no(s) evento(s) 53, sobretudo no que toca à avaliação incorreta do bem penhorado, bem como no que atine à falha na prestação dos serviços contratados, o que compromete a exigibilidade do título que embasa a ação de execução apensa, o que deve ser melhor esclarecido por ocasião da oitiva de testemunhas. Registro que não há prejuízo quanto à fixação de outros pontos de controvérsia, conforme estes se apresentarem, no decorrer da instrução processual.
As partes são legítimas e o interesse de agir é manifesto, razão pela qual dou por saneado o feito e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/11/2025, às 15h00min, cujo ato será virtual.
Caso haja necessidade de intimação das testemunhas, de, no máximo, até 3 (três) para cada parte, o ônus fica a cargo dos procuradores das partes, nos moldes do art. 455, caput, do Código de Processo Civil, ressalvadas as exceções legais.
Ressalte-se que o link para acesso à sala de audiências, com as respectivas instruções, será encaminhado em até 48 horas antes da realização do ato.
As partes/advogados, ainda, deverão informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o número de telefone celular com acesso ao aplicativo whatsapp e endereço eletrônico (e-mail), inclusive das testemunhas (se houver), para cadastro ao PJSC - Conecta, objetivando a realização da sessão.
Caso as testemunhas compareçam diretamente nos respectivos escritórios dos advogados das partes, basta o encaminhamento de apenas um link para cada qual. -
25/06/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 13:20
Decisão interlocutória
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25/06/2025 12:08
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC Instrução Julgamento Sala 1 - 18/11/2025 15:00
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24/06/2025 18:14
Conclusos para despacho
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10/06/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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09/06/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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06/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
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05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
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04/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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04/06/2025 00:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
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03/06/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 45
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03/06/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 45
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03/06/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 45
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03/06/2025 22:14
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 19:59
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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03/06/2025 19:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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20/05/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5007400-03.2022.8.24.0054/SC EMBARGANTE: SANDRA VESSEL CONSTANTINOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)ADVOGADO(A): KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927)EMBARGANTE: ROGERIO CONSTANTINOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)ADVOGADO(A): KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927) DESPACHO/DECISÃO Acerca do contido no evento 38, querendo, diga a parte embargante no prazo de 5 dias.
No mesmo prazo, caso pretenda a substituição do bem oferecido como garantia do juízo, deverá a parte embargante outro bem móvel ou imóvel para fazer as suas vezes, sob pena de sua inércia prejudicar os seus interesses.
Ainda, deverão as partes, no prazo assinalado, indicar se pretendem a produção de prova oral, com a menção da sua pertinência e finalidade, sob pena de indeferimento e julgamento conforme o estado do processo. -
19/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 13:05
Despacho
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17/05/2025 06:38
Conclusos para decisão
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19/03/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/03/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/12/2024 13:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 03/12/2024
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21/11/2024 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: VALMIR MARTINI
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21/11/2024 15:18
Expedição de Mandado - IUPCEMAN
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19/09/2024 15:50
Alterado o assunto processual - De: Espécies de títulos de crédito - Para: Prestação de serviços
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01/07/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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06/06/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 18:18
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 17/04/2024
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12/03/2024 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE
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08/03/2024 14:17
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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07/11/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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18/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 09:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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03/10/2023 18:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ANTONIO BIZATTO
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03/10/2023 18:29
Expedição de Mandado - IUPCEMAN
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19/06/2023 10:05
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009001-78.2021.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
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18/04/2023 13:49
Expedição de Termo/auto de Penhora
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29/08/2022 14:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
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22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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12/08/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2022 15:54
Despacho
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12/08/2022 13:15
Conclusos para despacho
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14/07/2022 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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27/06/2022 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
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22/06/2022 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO CONSTANTINO. Justiça gratuita: Requerida.
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22/06/2022 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA VESSEL CONSTANTINO. Justiça gratuita: Requerida.
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22/06/2022 13:48
Distribuído por dependência - Número: 50090017820218240054/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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