TJSC - 5024774-65.2023.8.24.0064
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 17:18
Baixa Definitiva
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10/06/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/05/2025 03:29
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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29/05/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2025 00:00
Intimação
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5024774-65.2023.8.24.0064/SCAUTOR FATO: NATALIA HOBOLD LOCHADVOGADO(A): NATALIA HOBOLD LOCH (OAB SC037236)SENTENÇAConsiderando que a autora do fato cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas na transação penal, julgo extinta a punibilidade de NATALIA HOBOLD LOCH, no tocante à infração prevista no art. 21 da LCP, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Lado outro, acolho o pedido de arquivamento formulado no ev. 49 em relação ao crime de ameaça (art. 147 do CP), supostamente praticado por MARIA EDUARDA GHIDI DOS SANTOS.
Cientifique-se o Ministério Público.
Após, arquivem-se os autos. -
28/05/2025 17:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA EDUARDA GHIDI DOS SANTOS - ARQUIVADO
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28/05/2025 17:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATALIA HOBOLD LOCH - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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28/05/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/05/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 14:38
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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27/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 52
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26/05/2025 12:54
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 52
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5024774-65.2023.8.24.0064/SCRELATOR: Lilian Telles de Sá VieiraAUTOR FATO: MARIA EDUARDA GHIDI DOS SANTOSADVOGADO(A): RAQUEL HELENA CARDOSO SCHRAMM (OAB SC039997)AUTOR FATO: NATALIA HOBOLD LOCHADVOGADO(A): NATALIA HOBOLD LOCH (OAB SC037236)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 23/05/2025 - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO -
23/05/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/05/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/05/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/05/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 52
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23/05/2025 10:10
Juntada de Petição
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23/05/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/05/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/05/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.518,00
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06/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/05/2025 11:01
Juntada de Petição
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25/04/2025 19:10
Homologada a Transação Penal
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25/04/2025 14:00
Conclusos para decisão
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25/04/2025 14:00
Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Jecrim - 25/04/2025 13:45. Refer. Evento 31
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10/03/2025 14:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 05/03/2025
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05/03/2025 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO
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05/03/2025 13:09
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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21/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/02/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/02/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/02/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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31/01/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 15:02
Determinada a intimação
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30/01/2025 13:24
Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 25/04/2025 13:45
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21/01/2025 15:31
Conclusos para despacho
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17/01/2025 17:34
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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17/01/2025 17:34
Juntada de Petição
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03/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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21/11/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/11/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/11/2024 17:20
Determinada a intimação
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11/11/2024 14:33
Audiência preliminar - realizada sem conciliação - Conciliador(a) - Local Sala de Audiências - Conciliação - 11/11/2024 14:00. Refer. Evento 10
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11/11/2024 14:24
Conclusos para despacho
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29/10/2024 20:49
Juntada de Petição - MARIA EDUARDA GHIDI DOS SANTOS (SC039997 - RAQUEL HELENA CARDOSO SCHRAMM)
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14/10/2024 13:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 14/10/2024
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14/10/2024 08:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 14/10/2024
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17/09/2024 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR
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17/09/2024 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR
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17/09/2024 14:54
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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17/09/2024 14:53
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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23/07/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/07/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/07/2024 14:37
Determinada a intimação
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22/07/2024 16:59
Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação - 11/11/2024 14:00
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11/07/2024 14:15
Conclusos para despacho
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10/07/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/07/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/07/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/07/2024 17:57
Determinada a intimação
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10/07/2024 17:02
Audiência preliminar - realizada - Conciliador(a) - Local Sala de Audiências - Conciliação - 10/07/2024 16:30. Refer. Evento 2
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10/07/2024 16:56
Conclusos para despacho
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14/11/2023 13:15
Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação - 10/07/2024 16:30
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13/11/2023 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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