TJSC - 5019228-30.2024.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 18:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50192283020248240020/TJSC
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30/06/2025 13:11
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC
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30/06/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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24/06/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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24/06/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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23/06/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2025 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/06/2025 07:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 95 Parte Isenta
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23/06/2025 07:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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14/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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05/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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04/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 16:51
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/06/2025 14:58
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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03/06/2025 10:01
Conclusos para despacho
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03/06/2025 05:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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03/06/2025 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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30/05/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/05/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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27/05/2025 07:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/05/2025 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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23/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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22/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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22/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5019228-30.2024.8.24.0020/SCAUTOR: DIEGO RODRIGUES ALVES LAZAROADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353)SENTENÇAIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DIEGO RODRIGUES ALVES LAZARO na ação acidentária movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil.
Defiro o pedido de restituição dos honorários periciais antecipados pelo INSS (Tema 1044 do STJ).
Sem custas processuais ou honorários advocatícios, ex vi do art. 129, prágrafo único, da Lei n. 8.213/91.
P. R.
I.
Arquivem-se, com as devidas baixas. -
20/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 19:22
Julgado improcedente o pedido
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20/05/2025 13:46
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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30/04/2025 09:42
Conclusos para despacho
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30/04/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/04/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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01/04/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/03/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/03/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/03/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/03/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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20/03/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 711,12
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18/03/2025 19:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Renato Domingos em 18/03/2025 19:01:20
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17/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 18:36
Determinada a intimação
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17/03/2025 12:47
Conclusos para despacho
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17/03/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/03/2025 18:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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12/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/02/2025 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/02/2025 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/02/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 16:41
Juntada de Petição
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/02/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 706,00
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04/02/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 12:29
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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04/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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03/02/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/12/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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02/12/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 16:24
Despacho
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02/12/2024 13:19
Conclusos para despacho
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02/12/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 14:47
Despacho
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13/11/2024 15:49
Conclusos para despacho
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13/11/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/11/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/11/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/11/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 16:04
Juntada de Petição
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02/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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20/09/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/09/2024 15:52
Juntada de Petição
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/09/2024 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/09/2024 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/09/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 17:47
Decisão interlocutória
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09/09/2024 12:37
Conclusos para despacho
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06/09/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/08/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/07/2024 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO RODRIGUES ALVES LAZARO. Justiça gratuita: Deferida.
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25/07/2024 14:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/07/2024 14:35
Determinada a citação
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25/07/2024 13:21
Conclusos para despacho
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24/07/2024 19:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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24/07/2024 18:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/07/2024 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO RODRIGUES ALVES LAZARO. Justiça gratuita: Requerida.
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24/07/2024 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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