TJSC - 5019228-30.2024.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/07/2025 18:06 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50192283020248240020/TJSC 
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                                            30/06/2025 13:11 Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC 
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                                            30/06/2025 12:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 
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                                            24/06/2025 14:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 
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                                            24/06/2025 14:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 
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                                            23/06/2025 09:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            23/06/2025 09:22 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            23/06/2025 07:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 95 Parte Isenta 
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                                            23/06/2025 07:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 
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                                            14/06/2025 00:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 
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                                            05/06/2025 03:06 Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 90 
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                                            04/06/2025 02:23 Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 90 
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                                            03/06/2025 16:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            03/06/2025 16:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            03/06/2025 16:51 Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            03/06/2025 14:58 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            03/06/2025 10:01 Conclusos para despacho 
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                                            03/06/2025 05:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84 
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                                            03/06/2025 05:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 
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                                            30/05/2025 14:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            30/05/2025 14:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
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                                            27/05/2025 07:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78 
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                                            27/05/2025 07:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 
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                                            23/05/2025 02:33 Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 77 
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                                            22/05/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 77 
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                                            22/05/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5019228-30.2024.8.24.0020/SCAUTOR: DIEGO RODRIGUES ALVES LAZAROADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353)SENTENÇAIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DIEGO RODRIGUES ALVES LAZARO na ação acidentária movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no art. 487, inc.
 
 I, do Código de Processo Civil.
 
 Defiro o pedido de restituição dos honorários periciais antecipados pelo INSS (Tema 1044 do STJ).
 
 Sem custas processuais ou honorários advocatícios, ex vi do art. 129, prágrafo único, da Lei n. 8.213/91.
 
 P. R.
 
 I.
 
 Arquivem-se, com as devidas baixas.
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                                            20/05/2025 19:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            20/05/2025 19:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            20/05/2025 19:22 Julgado improcedente o pedido 
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                                            20/05/2025 13:46 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            30/04/2025 09:42 Conclusos para despacho 
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                                            30/04/2025 09:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 
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                                            04/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            01/04/2025 09:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            01/04/2025 09:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            25/03/2025 14:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            25/03/2025 14:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            25/03/2025 14:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            25/03/2025 14:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            20/03/2025 11:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 711,12 
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                                            18/03/2025 19:05 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Renato Domingos em 18/03/2025 19:01:20 
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                                            17/03/2025 18:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/03/2025 18:36 Determinada a intimação 
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                                            17/03/2025 12:47 Conclusos para despacho 
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                                            17/03/2025 11:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            14/03/2025 18:25 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            12/03/2025 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49 
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                                            28/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            21/02/2025 07:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            21/02/2025 07:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            18/02/2025 16:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/02/2025 16:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/02/2025 16:41 Juntada de Petição 
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                                            14/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            13/02/2025 11:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 706,00 
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                                            04/02/2025 12:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/02/2025 12:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/02/2025 12:29 Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. 
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                                            04/02/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 
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                                            03/02/2025 10:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            13/12/2024 18:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            12/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42 
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                                            02/12/2024 16:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/12/2024 16:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/12/2024 16:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/12/2024 16:24 Despacho 
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                                            02/12/2024 13:19 Conclusos para despacho 
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                                            02/12/2024 08:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            24/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            14/11/2024 14:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/11/2024 14:47 Despacho 
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                                            13/11/2024 15:49 Conclusos para despacho 
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                                            13/11/2024 14:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            13/11/2024 14:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            07/11/2024 17:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            07/11/2024 17:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            05/11/2024 16:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/11/2024 16:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/11/2024 16:04 Juntada de Petição 
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                                            02/10/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 
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                                            20/09/2024 15:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            20/09/2024 15:52 Juntada de Petição 
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                                            19/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            14/09/2024 08:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            14/09/2024 08:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            10/09/2024 15:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            09/09/2024 17:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/09/2024 17:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/09/2024 17:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/09/2024 17:47 Decisão interlocutória 
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                                            09/09/2024 12:37 Conclusos para despacho 
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                                            06/09/2024 18:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            16/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            06/08/2024 13:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/08/2024 20:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            04/08/2024 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            25/07/2024 14:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO RODRIGUES ALVES LAZARO. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            25/07/2024 14:35 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            25/07/2024 14:35 Determinada a citação 
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                                            25/07/2024 13:21 Conclusos para despacho 
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                                            24/07/2024 19:00 Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            24/07/2024 18:30 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            24/07/2024 18:20 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO RODRIGUES ALVES LAZARO. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            24/07/2024 18:20 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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