TJSC - 5040889-15.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 15:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50686459620258240090
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5040889-15.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: ELISA CARDOSO DOS SANTOS PACHECOADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397)ADVOGADO(A): GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES (OAB SC052427)ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN (OAB SC046257)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 05/09/2025 - Juntada de certidão -
05/09/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/09/2025 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/09/2025 08:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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05/09/2025 03:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 03:30
Juntada de Certidão
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04/09/2025 03:24
Transitado em Julgado
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03/09/2025 18:52
Juntada de Petição
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03/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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21/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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20/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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19/08/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/08/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/08/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 15:50
Julgado procedente o pedido
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23/07/2025 01:06
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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02/06/2025 09:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5040889-15.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 29/05/2025. -
30/05/2025 12:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/05/2025 12:41
Determinada a citação
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29/05/2025 16:42
Conclusos para despacho
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29/05/2025 16:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/05/2025 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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