TJSC - 0311460-86.2015.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 
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                                            26/08/2025 15:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/08/2025 15:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2025 03:00 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            05/07/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118 
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                                            22/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 
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                                            20/05/2025 14:51 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            12/05/2025 17:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/05/2025 17:41 Despacho 
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                                            09/05/2025 12:41 Conclusos para despacho 
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                                            08/05/2025 22:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 
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                                            24/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 
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                                            14/03/2025 16:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/03/2025 20:47 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105 
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                                            19/02/2025 11:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            11/09/2024 15:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            22/02/2024 07:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100 
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                                            15/02/2024 10:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 
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                                            26/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 
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                                            16/01/2024 16:29 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES 
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                                            16/01/2024 16:21 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
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                                            16/01/2024 16:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            16/01/2024 16:21 Expedição de ofício 
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                                            16/01/2024 16:21 Expedição de Termo/auto de Penhora 
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                                            24/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 
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                                            14/12/2023 13:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/12/2023 13:55 Despacho 
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                                            14/12/2023 12:37 Conclusos para despacho 
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                                            11/10/2023 10:50 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 92 
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                                            09/10/2023 15:11 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032951-93.2022.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 19 
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                                            09/10/2023 15:10 Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50329519320228240018/SC 
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                                            11/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 
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                                            03/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
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                                            01/09/2023 13:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/08/2023 19:28 Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP 
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                                            31/08/2023 19:28 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NOBILE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA) 
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                                            31/08/2023 11:58 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
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                                            29/08/2023 17:01 Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV 
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                                            24/08/2023 17:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/08/2023 17:48 Decisão interlocutória 
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                                            24/08/2023 17:19 Conclusos para decisão 
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                                            09/06/2023 17:17 Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50329519320228240018/SC 
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                                            15/05/2023 11:08 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 74 e 80 
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                                            30/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            24/04/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 24/04/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/04/2023 
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                                            24/04/2023 00:00 Intimação EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311460-86.2015.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: NOBILE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente, por seu procurador, para requerer o que é de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
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                                            20/04/2023 13:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/04/2023 13:13 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2023 
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                                            15/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            12/04/2023 09:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 
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                                            12/04/2023 09:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            05/04/2023 13:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/04/2023 13:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/04/2023 12:04 Juntada de Petição 
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                                            30/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 
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                                            29/03/2023 10:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            29/03/2023 10:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            20/03/2023 17:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            20/03/2023 17:34 Expedição de ofício 
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                                            20/03/2023 12:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/03/2023 12:56 Determinada a intimação 
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                                            20/03/2023 10:43 Conclusos para despacho 
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                                            16/03/2023 07:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 
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                                            09/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
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                                            30/01/2023 15:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/12/2022 15:57 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50329519320228240018 
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                                            09/12/2022 13:05 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 09/12/2022 
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                                            08/08/2022 14:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            05/04/2022 18:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            04/08/2021 13:09 Juntado(a) 
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                                            03/08/2021 17:19 Juntada de Certidão 
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                                            15/09/2020 08:40 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES 
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                                            14/09/2020 19:02 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
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                                            07/07/2020 19:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            07/07/2020 19:09 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51 
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                                            07/07/2020 08:53 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            07/07/2020 08:53 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            07/07/2020 08:52 Juntada de Ofício 
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                                            30/04/2020 08:06 Juntada de documento 
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                                            24/04/2020 05:13 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            24/04/2020 05:12 Juntada 
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                                            20/04/2020 00:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR830556045TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Nóbile Incorporações Imobiliarias Ltda Diligência : 20/ 
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                                            08/04/2020 15:27 Expedido ofício - SAJ - Comunicando Penhora-Arresto-Caução-Inalienab. 
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                                            08/04/2020 15:23 Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples 
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                                            08/04/2020 15:11 Expedido termo - Penhora de imóvel por termo nos autos - Execução Fiscal 
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                                            06/12/2019 13:42 Mero expediente - SAJ - Defiro a penhora postulada à pgs. 100-101, sobre o imóvel da matrícula n. 116.321 (p. 107); proceda-se na forma do art. 845, § 1.º, do Código de Processo Civil. Feita a constrição, registre-se o gravame no ofício imobiliário (LEF, 
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                                            04/12/2019 16:23 Conclusos para despacho 
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                                            04/12/2019 16:23 Conclusos para despacho 
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                                            18/11/2019 03:18 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            07/11/2019 12:40 Pedido de penhora/arresto - Nº Protocolo: WCCO.19.10128695-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 07/11/2019 12:25 
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                                            27/10/2019 06:06 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            17/10/2019 17:13 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            17/10/2019 17:12 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a infrutífera penhora on-line, através do sistema Bacenjud. 
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                                            26/08/2019 13:11 Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud 
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                                            26/08/2019 13:11 Protocolado ordem do Bancejud 
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                                            20/08/2019 11:51 Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Não tendo havido o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias, e não havendo nomeação de bens para garantir a execução, na forma ditada pelo art. 9.°, incisos I, II, III e IV e respectivos parágrafos da LEF, além de que é 
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                                            13/08/2019 14:26 Conclusos para decisão Bacenjud 
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                                            13/08/2019 11:56 Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WCCO.19.10091637-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 13/08/2019 11:51 
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                                            13/07/2019 03:07 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            03/07/2019 19:21 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            03/07/2019 19:19 Ato ordinatório praticado - SAJ - ATO ORDINATÓRIO Ante o decurso do prazo, fica intimado o município de Chapecó, por seu procurador, para dar prosseguimento no feito, no prazo de 15 dias. 
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                                            15/05/2019 19:15 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            15/05/2019 19:15 Juntada 
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                                            13/05/2019 00:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR993866510TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Nóbile Incorporações Imobiliarias Ltda Diligência : 13/05/2019 
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                                            03/05/2019 15:14 Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples 
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                                            23/08/2018 19:07 Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública 
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                                            23/08/2018 19:07 Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública 
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                                            22/09/2017 14:21 Mero expediente - SAJ - R.h.Cite-se a empresa executada na pessoa do sócio indicado à fl. 44. 
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                                            18/09/2017 12:45 Conclusos para decisão interlocutória 
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                                            11/07/2017 08:30 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10052880-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2017 08:22 
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                                            04/07/2017 14:29 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0261/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2617 Página: 
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                                            30/06/2017 19:23 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0261/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Natália Macedo Gaida (OAB 40254/SC) 
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                                            28/06/2017 14:16 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias. 
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                                            26/07/2016 18:21 Conclusos para despacho 
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                                            22/02/2016 12:58 Juntada 
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                                            22/02/2016 12:43 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0259/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: 2293 Página: 
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                                            18/02/2016 18:37 Juntada 
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                                            18/02/2016 18:32 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0259/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR446715044TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal 
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                                            25/11/2015 15:55 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            25/11/2015 15:55 Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR446715044TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com descon 
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                                            25/11/2015 15:55 Juntada 
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                                            20/11/2015 00:00 Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR446715044TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Nóbile Incorporações Imobiliarias Ltda 
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                                            05/11/2015 16:40 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável 
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                                            26/10/2015 17:32 Mero expediente - SAJ - R.h. Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais. Cite-se, observando as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade 
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                                            19/10/2015 20:43 Conclusos para despacho 
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                                            19/10/2015 20:43 Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0311459-04.2015.8.24.0018. 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/08/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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