TJSC - 5003309-09.2025.8.24.0103

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA JUNKES

CPF *43.***.*62-55

Advogados

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB: 331520/SP

CPF *58.***.*86-58

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003309-09.2025.8.24.0103/SC EXEQUENTE: PATRICIA JUNKESADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. 

  • 13/08/2025 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 13/08/2025 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/08/2025 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 34927 - PATRICIA JUNKES - R$ 59.088,48

  • 11/08/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/08/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2025 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 34928 - MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - R$ 5.908,85

  • 06/08/2025 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 30/07/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 29/07/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 28/07/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/06/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/06/2025 00:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 03/06/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 02/06/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003309-09.2025.8.24.0103/SC EXEQUENTE: PATRICIA JUNKESADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Considerando que os requisitos previstos no artigo 534 do Código de Processo Civil encontram-se aparentemente preenchidos, sem prejuízo da sua posterior reanálise, recebo o presente cumprimento de sentença. 2.

    Defiro à parte exequente os benefícios da gratuidade da Justiça, caso o benefício tenha sido concedido em seu favor nos autos principais (Lei n. 1.060/50, art. 9º). 3.

    Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, nos próprios autos, apresentar impugnação (CPC, art. 535).

    Prazo: 30 dias. 3.1. Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento da(s) verba(s) executada(s) conforme cálculos apresentados, via RPV ou Precatório, observando-se o quantum definido em lei como de pequeno valor aplicável ao ente público executado, bem como as resoluções aplicáveis ao procedimento de requisição. 3.1.1.

    Caso haja requerimento nesse sentido, e sendo acostado aos autos o respectivo instrumento, defiro desde logo o pedido de destaque do principal e honorários advocatícios contratuais, desde que ambos sejam requisitados mediante a mesma modalidade de requisição. Anoto, entretanto, que, conforme jurisprudência consolidada sobre o tema, o destaque deverá ser limitado ao percentual de 30% do montante a ser recebido pelo constituinte (TRF4, AG 5045812-64.2019.4.04.0000, 6ª Turma, Rela.

    Taís Schilling Ferraz, j. 20/03/2020). 3.2.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar manifestação.

    Prazo: 15 dias. 3.2.1.

    Tratando-se de impugnação parcial, havendo pedido expresso, requisite-se o pagamento da parcela incontroversa do débito, desde que indicada na impugnação (CPC, art. 535, § 4º) (STF, Tema 28, RE 1205530, Rel.

    Min.

    Marco Aurélio, j. em 06/06/2020). 3.3.

    Apresentada manifestação à impugnação, ou decorrido o prazo em branco, voltem conclusos para despacho/decisão. 4.

    Efetuado o adimplemento, expeça-se alvará para saque (competência delegada) ou para transferência. 4.1.

    Em caso de alvará para transferência de valores, observe-se dados informados nos autos ou intime-se a parte exequente para fornecê-los, observando-se que, com relação à procuração, além do disposto no art. 105 do Código de Processo Civil, deverá constar expressamente poderes para recebimento de valores. 5.

    Liberados os valores, intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito do recebimento dos valores e para requerer o que entender de direito, salientando que o seu silêncio será interpretado como quitação, com a consequente extinção do feito.

    Prazo: 05 dias. 5.1.

    Decorrido sem manifestação, ou deixando a parte exequente de reclamar o pagamento de valores remanescentes, voltem conclusos para sentença. 6.

    Do contrário, voltem conclusos para despacho/decisão.

  • 31/05/2025 13:20

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 30/05/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 18:22

    Determinada a intimação

  • 30/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5003309-09.2025.8.24.0103 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Araquari na data de 28/05/2025.

  • 28/05/2025 12:35

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 28/05/2025 10:33

    Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 02/12/2024

  • 28/05/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 10:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/05/2025 10:33

    Distribuído por dependência - Número: 50043349120248240103/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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