TJSC - 5029590-30.2024.8.24.0008
1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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27/08/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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27/08/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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27/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029590-30.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Orlando Luiz Zanon JuniorRÉU: OSMAR PADILHAADVOGADO(A): DENISE APARECIDA BRAZ DA LUZ (OAB SC037469)ADVOGADO(A): PAMELA SOUSA DOS SANTOS TAVARES (OAB SC061177B)ADVOGADO(A): MARCIA CORREIA DOS SANTOS KIRSTEN (OAB SC065290)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 26/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
26/08/2025 20:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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26/08/2025 19:52
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV
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26/08/2025 19:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/09/2025. Parte OSMAR PADILHA, Guia 11219546, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
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26/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 19:52
Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. OSMAR PADILHA - Guia 11219546 - R$ 6.852,88
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26/08/2025 19:52
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IKARO RAMON PEREIRA SERAFIM
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25/08/2025 17:02
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE
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25/08/2025 17:01
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
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13/06/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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12/06/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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12/06/2025 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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12/06/2025 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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12/06/2025 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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12/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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12/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5029590-30.2024.8.24.0008/SCAUTOR: IKARO RAMON PEREIRA SERAFIMADVOGADO(A): ARTHUR GUSTAVO LANGE (OAB SC041966)RÉU: OSMAR PADILHAADVOGADO(A): DENISE APARECIDA BRAZ DA LUZ (OAB SC037469)ADVOGADO(A): PAMELA SOUSA DOS SANTOS TAVARES (OAB SC061177B)ADVOGADO(A): MARCIA CORREIA DOS SANTOS KIRSTEN (OAB SC065290)SENTENÇAHomologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC.
Sem custas processuais remanescentes, ou seja, cujos fatos geradores ainda não tenham ocorrido, consoante art. 90, § 3º, do CPC e Circular CGJ n. 257/2023.
O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC.
Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC.
A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos. -
11/06/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 20:31
Homologada a Transação
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10/06/2025 14:53
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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09/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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06/06/2025 15:07
Conclusos para decisão
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06/06/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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06/06/2025 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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05/06/2025 13:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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05/06/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 68
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02/06/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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30/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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29/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029590-30.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Orlando Luiz Zanon JuniorAUTOR: IKARO RAMON PEREIRA SERAFIMADVOGADO(A): ARTHUR GUSTAVO LANGE (OAB SC041966)RÉU: OSMAR PADILHAADVOGADO(A): DENISE APARECIDA BRAZ DA LUZ (OAB SC037469)ADVOGADO(A): PAMELA SOUSA DOS SANTOS TAVARES (OAB SC061177B)ADVOGADO(A): MARCIA CORREIA DOS SANTOS KIRSTEN (OAB SC065290)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 15:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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28/05/2025 13:42
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 67
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27/05/2025 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 67
-
27/05/2025 23:20
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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27/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 18:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/05/2025 18:27:44)
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26/05/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 17:36
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/05/2025 16:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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20/05/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 56
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20/05/2025 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029590-30.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Orlando Luiz Zanon JuniorAUTOR: IKARO RAMON PEREIRA SERAFIMADVOGADO(A): ARTHUR GUSTAVO LANGE (OAB SC041966)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 16/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
19/05/2025 13:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
19/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 13:43
Juntada de peças digitalizadas
-
02/05/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/04/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 13:11
Juntada de peças digitalizadas
-
14/04/2025 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/04/2025 17:29
Expedição de ofício
-
14/04/2025 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/04/2025 17:25
Expedição de ofício
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
27/03/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/03/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
26/03/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 13:56
Decisão interlocutória
-
19/03/2025 13:25
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/02/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31
-
27/01/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/12/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 19:23
Decisão interlocutória
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16/12/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
11/12/2024 14:26
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
14/11/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 15:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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08/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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07/11/2024 18:35
Juntada de Petição
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07/11/2024 18:33
Juntada de Petição
-
16/10/2024 01:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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01/10/2024 16:18
Expedição de ofício - 1 carta
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01/10/2024 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
01/10/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/09/2024 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IKARO RAMON PEREIRA SERAFIM. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 15:39
Decisão interlocutória
-
27/09/2024 12:36
Conclusos para despacho
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27/09/2024 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/09/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/09/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 15:51
Decisão interlocutória
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26/09/2024 14:51
Conclusos para decisão
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26/09/2024 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IKARO RAMON PEREIRA SERAFIM. Justiça gratuita: Requerida.
-
26/09/2024 09:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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