25/09/2025 14:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50235688020258240020
22/09/2025 14:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50231513020258240020
16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5032972-92.2024.8.24.0020/SC AUTOR: CLEBER DE OLIVEIRA COLOMBOADVOGADO(A): SANDRA LUZIA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC055734)ADVOGADO(A): ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB SC028013)ADVOGADO(A): Suzana Mazon Benedet (OAB SC029245) DESPACHO/DECISÃO Cadastre-se a petição do Evento 65 como incidente de Cumprimento de Sentença, anexando àqueles autos, também, a concordância da parte segurada quanto aos cálculos apresentados pelo INSS (Evento 71) e a presente decisão, dando-se baixa neste feito.

Diante da concordância da parte segurada, homologo o cálculo apresentado pelo INSS.

No incidente executivo, fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência.

Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário.

Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.

No mais, expeça-se precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o montante exequendo, atentando-se que se consideram débitos distintos, para fins de cômputo do limite para RPV, o valor principal e a verba honorária (nesse sentido: TJSC, Agravo de Instrumento n. 4012044-81.2016.8.24.0000, de Itajaí, Rel.

Des.

Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-07-2017).

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5032972-92.2024.8.24.0020/SCRELATOR: Sérgio Renato DomingosAUTOR: CLEBER DE OLIVEIRA COLOMBOADVOGADO(A): SANDRA LUZIA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC055734)ADVOGADO(A): ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB SC028013)ADVOGADO(A): Suzana Mazon Benedet (OAB SC029245)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 10/09/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/08/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
24/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
24/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
24/07/2025 11:26

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5032972-92.2024.8.24.0020/SCAUTOR: CLEBER DE OLIVEIRA COLOMBOADVOGADO(A): SANDRA LUZIA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC055734)ADVOGADO(A): ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB SC028013)ADVOGADO(A): Suzana Mazon Benedet (OAB SC029245)SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (Eventos 43 e 48) e, como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, inc.

III, "b", do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios na forma acordada. Dispensada as custas (art. 90, § 3º, do CPC). P.

R.

I.

Transitada em julgado, intime-se o INSS, via CEAB, para implantação do benefício, conforme acordado:
17/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 14:43

Homologada a Transação
17/07/2025 13:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 773,42
11/06/2025 17:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Renato Domingos em 11/06/2025 17:45:36
09/06/2025 16:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
09/06/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5032972-92.2024.8.24.0020/SCRELATOR: Sérgio Renato DomingosAUTOR: CLEBER DE OLIVEIRA COLOMBOADVOGADO(A): SANDRA LUZIA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC055734)ADVOGADO(A): ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB SC028013)ADVOGADO(A): Suzana Mazon Benedet (OAB SC029245)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 22/05/2025 - LAUDO PERICIAL
22/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/05/2025 09:29

Juntada de Petição
02/05/2025 11:57

Juntada de Petição
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/03/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 759,00
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/02/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/02/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 19:16

Decisão interlocutória
13/02/2025 09:43

Juntada de Petição
12/02/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBER DE OLIVEIRA COLOMBO. Justiça gratuita: Deferida.
12/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 14:37

Juntada de Petição
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/12/2024 13:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/12/2024 16:10

Juntada de Petição
11/12/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 14:54

Determinada a citação
11/12/2024 03:04

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/12/2024 15:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/12/2024 13:14

Redistribuído por sorteio - (CUA02FP01 para CUA01FP01)
10/12/2024 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBER DE OLIVEIRA COLOMBO. Justiça gratuita: Requerida.
10/12/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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